Programa de Cultura dos Candidatos à Prefeitura de São Paulo

Por Nichollas Alem, Nayara Juvenal, Larissa Alem

O Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes (IDEA) apresenta sua compilação das propostas dos candidatos à prefeitura de São Paulo na área da cultura. A finalidade deste editorial é apresentar de maneira consolidada a proposta de cada candidato.

Mediante consulta dos planos de governo registrados pelos candidatos no Tribunal Superior Eleitoral, transcrevemos os trechos que mencionam suas respectivas propostas para o setor cultural e a economia criativa. As apresentações das propostas seguem em ordem alfabética de acordo com os nomes dos candidatos.

Neste documento, não fizemos correções ou alterações nos textos.

Índice:

Andrea Matarazzo – Partido Social Democrático (PSD)
Antonio Carlos Silva – Partido da Causa Operária (PCO)
Arthur do Val – Partido Patriota
Bruno Covas – Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Celso Russomanno – Partido Republicanos
Guilherme Boulos – Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Jilmar Tatto – Partido dos Trabalhadores (PT)
Joice Hasselmann – Partido Social Liberal (PSL)
Levy Fidelix – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
Márcio França – Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Marina Helou – Rede Sustentabilidade (REDE)
Orlando Silva – Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Vera Lúcia – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

Andrea Matarazzo – Partido Social Democrático (PSD) – “Um Prefeito Para São Paulo”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/2030402020/250000661535/pje-d279f6f5-Proposta%20de%20governo.pdf

“Economia Criativa:

Efetivar o Plano Diretor Estratégico quanto a: regulamentar os Polos de Economia Criativa (PEC);

Criação de um departamento ou setor específico de Economia Criativa dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

Criação do Observatório de Economia Criativa, dentro do grande observatório de dados da cidade, indispensável para a produção de informações sem as quais é impossível o desenvolvimento de qualquer atividade de planejamento;

Organização de um calendário integrado de eventos, reunindo a programação de outras secretarias;

Capacitação dos empreendedores e colaboradores dos diversos segmentos da Economia Criativa;

Análise e criação de marcos legais para estimular estas atividades (como comida de rua, por exemplo), em conjunto com as subprefeituras, a fim de que se tornem geradoras de emprego e renda.

(…) Cultura – Educação através da Cultura:

Dentro do Programa Educação através da Cultura a gestão deverá retomar, recuperar e modernizar todas as bibliotecas municipais, centros culturais, casas de cultura, teatros municipais e teatros acoplados aos CEUs;

Essas ações visam disponibilizar para as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino atividades de contraturno escolar nos equipamentos culturais da cidade ao menos cinco dias por semana;

A gestão municipal dos 51 teatros que existem nos CEUs e dos sete teatros municipais, das 15 casas de cultura e dos seis centros culturais, bem como das suas programações, se dará de forma compartilhada com a sociedade civil organizada, adotando critérios que evitem o desvio de conduta e com fiscalização pelo poder público;

Caberá à Secretaria Municipal de Cultura a formulação da política pública a ser executada pelas entidades parceiras;

Estimular as relações de parcerias com o Sistema S, em especial com Sesc, entidades públicas, empresas privadas e organizações não governamentais, atuando em conjunto para o fortalecimento do acesso à cultura na cidade;

Implementar e promover o ensino regular de expressões artísticas nas escolas, bibliotecas, centros comunitários e centros de convivência;

A valorização das Escolas Municipais de Música e Dança serão denominadas como Fábrica de Talentos, tornando-as independentes dos atuais vínculos com o Teatro Municipal;

Criação de convênios com escolas particulares para a complementação e ensino, visando à formação artística e à identificação de talentos;

Criar ao menos 12 estúdios de novas mídias e gravações nos equipamentos culturais, em pontos estratégicos da periferia da cidade;

Criar ou conveniar com entidades reconhecidas centros de estudos para a formação de roteiristas de conteúdo digital, cinema, redação artística e literária;

Em parceria com a área de Relações Internacionais, firmar convênios para bolsistas em instituições internacionais nas áreas de dança, música, cinema, fotografia e animação digital;

Estabelecer convênios com instituições reconhecidas para programas de capacitação de professores em atividades de cultura e habilidades digitais;

Criar o Programa Cidade da Leitura, implementando diversas ações contemporâneas que estimulem o hábito da leitura em crianças e jovens;

Criar áreas de lazer focadas em cultura, como o “Boulevard da Cultura”;

Criar o itinerante Programa de Cinema na Periferia. Esse programa será implantado em parceria com entidades na periferia, com a projeção de filmes em convênio com o Museu da Imagem e do Som;

Valorizar e apoiar festas e festivais populares da cidade de São Paulo que representem as etnias, origens e diversidades;

Definir o protagonismo do Teatro Municipal de São Paulo como centro de excelência quanto à música, dança e teatro erudito;

Conveniar com o São Paulo Convention & Visitors Bureau formatos de atração de atividades de feiras e convenções com orientação histórica, artística, diversidade e negócios culturais e criativos;

Disponibilizar os atuais teatros e centros culturais para execução de programação da produção independente;

Estabelecer parceria entre Cultura e Educação para integrar a programação dos 110 Equipamentos Culturais (bibliotecas, casas de cultura, centros culturais, teatros) com os 54 teatros dos CEUs, ampliando o acesso da população a uma programação de qualidade com a disponibilização de programação infanto-juvenil no período diurno e programação adequada ao público adulto no período noturno;

Promover a modernização das bibliotecas, implementando programação cultural, noite com cinema, equipamentos multimídia e ampliar o horário de funcionamento para que esses espaços sejam aproveitados ao máximo;

Revitalizar e transformar o centro em lugar de cultura, educação e opções de lazer para os jovens;

Estimular no Centro Novo e no Centro Velho a implantação de equipamentos de atividades ligadas à cultura e educação;

Valorização da arte urbana;

Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os equipamentos culturais e programação na cidade de São Paulo;

Fortalecer o Programa Municipal de Apoio à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura;

Criar uma unidade de estudos, incentivo e promoção de parcerias para o desenvolvimento das atividades culturais do município;

Angariar recursos nacionais e internacionais para realizações das finalidades da SMC, fortalecendo a conexão da Secretaria de Cultura com a área internacional do governo, especialmente para a captação de recursos e parcerias internacionais;

Criar o Mapa Cultural Paulistano – censo de atividades e registro de entidades, empresas e artífices regulares do município;

Criar um “banco de ingressos” das produções locais, a preços populares;

Criar um roteiro desde as casas bandeiristas até as casas contemporâneas como um “Museu Aberto Histórico da Cidade”;

A Secretaria da Cultura deverá prestar todo o suporte e apoio necessário para a Secretaria da Educação na realização de visitas das escolas a museus, galerias, teatros e centro culturais;

Ampliação do atual Centro de Memória da Dança para o Centro de Memória das Performance Arts – dança, teatro, música e circo, reunindo acervos dispersos em outros equipamentos públicos municipais;

Valorizar a história e experiências locais e disseminá-las para o mundo, promovendo em formato digital o Patrimônio Cultural da Cidade, personalidades artísticas, esportivas e científicas de destaque em nossa história, dando vazão também a movimentos artísticos, experiências locais, bem como a influência dos imigrantes em São Paulo. Para tanto devemos estabelecer parceria com organizações, empresas e entidades locais, inovando a forma de apresentar a nossa riqueza cultural ao mundo. Ressalte-se, como exemplo, a parceria com a iniciativa Google Arts & Culture;

Estabelecer parcerias com museus, centros culturais de imigrantes e centros de tradições regionais existentes na cidade de São Paulo;

Valorização das festas tradicionais dos imigrantes e migrantes na cidade;

Debater com a sociedade a criação de uma política de preservação do patrimônio histórico/artístico, valorização e fomento;

Realizar as políticas de preservação do patrimônio histórico e cultural com base em três pilares: a identificação, a proteção e a valorização;

Rever a prática de tombamento indiscriminado de imóveis e de suas áreas envoltórias pelo Conpresp, a qual pode desincentivar a modernização da cidade.

Elaborar um plano de recuperação do patrimônio;

Efetivar o Plano Diretor Estratégico quanto a regulamentar os Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP.”

Antônio Carlos Silva – Partido da Causa Operária (PCO)

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/838458/5_1601091336751.pdf

O programa do candidato Antônio Carlos Silva não traz um capítulo específico sobre a cultura.

Arthur do Val – Patriota – “A Cidade de São Paulo Como Nunca Antes Vista”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/2030402020/250000641390/pje-78e45e36-Proposta%20de%20governo.pdf

“Cultura:

A cultura emana do povo. Acreditamos em um fomento mínimo, muito menor do que o atual para a cultura no município, pois acreditamos que a iniciativa privada é capaz de suprir esta

demanda.

Não acreditamos em editais de fomento à cultura com o estado escolhendo quais são e quais não são os projetos dignos de financiamento estatal. Hoje, parte destes editais por todo o Brasil são enviesados por bancas de avaliadores compostas de pessoas ligadas aos premiados e acabam por ser uma péssima forma de incentivar a cultura local.

Isso não significa, claro, o abandono da cultura pelo poder público. Iniciativas pontuais e com alto valor cultural e social e que não tenham viabilidade de se manter na iniciativa privada, tais como orquestras e museus, serão mantidos.”

Bruno Covas – Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – “Força, Foco & Fé”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/537551/5_1600890440425.pdf

“‘São Paulo criativa’: tendo a cultura, em todas as suas manifestações, o esporte, o turismo, a moda, o design, a inovação e a indústria de games como eixos estratégicos de diferenciais competitivos da nossa cidade no mundo; (…)

São Paulo Criativa

Onde estamos

São Paulo é capital de todas as culturas. É também metrópole com vocação para explorar as múltiplas possibilidades de novos ramos de atividade, expandir a produção da economia criativa e tornar a inovação um dos motores de uma cidade que nunca para. Nos últimos quatro anos, a cidade ganhou duas novas Casas de Cultura (em Guaianases e Parelheiros), outros 28 equipamentos foram reformados e o público nos equipamentos de cultura da prefeitura cresceu mais de 60%. Ampliamos os orçamentos para programas de incentivo e fomento à cultura, como o Promac. Inauguramos 7 TEIAs, coworking público com programação contínua de qualificação profissional. Foram revitalizados 95 Clubes da Comunidade e centros esportivos municipais. A Virada Cultural e o Carnaval de rua foram os maiores da história, transformando São Paulo em um dos principais destinos turísticos do país.

Onde vamos chegar

Nosso propósito é desenvolver novas vocações para São Paulo, impulsionando uma economia mais integrada às redes de cidades globais, que atraia investimento e talentos, estimule habilidades e acolha diferenças. Colocar a economia criativa no centro político de desenvolvimento da cidade. Isso inclui não apenas nossa riqueza cultural em todas as suas

manifestações, como também o esporte, o turismo, a moda, o design, a inovação e a indústria de games como eixos estratégicos. Vamos implantar distritos criativos, voltados à economia criativa e à juventude, e criar zonas de flexibilização tributária para atrair empresas. Instalar hubs de startups, incluindo a oferta de capacitação tecnológica e 13 novos TEIAs. Cada macrorregião da cidade terá uma área 24 horas, para estimular a atividade noturna, e a Virada Cultural vai se consolidar como o maior evento desta natureza do país, atraindo mais turismo para nossa cidade. Iremos investir na revitalização de bibliotecas e demais equipamentos de cultura, levando mais saber, lazer e entretenimento às regiões mais periféricas.”

Celso Russomanno – Republicanos

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/689332/5_1601042019179.pdf

“Cultura

PROPOSTAS

Incentivo à criação de novos espaços culturais em zonas desfavorecidas de oportunidades culturais.

Instalação de oficinas de música, cineclubes e teatros nos espaços públicos mantidos pelo município PRINCIPALMENTE nas escolas municipais de ensino fundamental da cidade: 10% das escolas municipais irão ter espaços culturais no primeiro ano de governo, chegando a 30% no quarto ano de governo: 50 escolas em 2021 e 150 escolas integradas ao programa em 2024.

Fomentar a criação de cia teatrais amadoras, grupos musicais e cineclubes no entorno desses espaços.

Incentivo à indústria do entretenimento na cidade de São Paulo.

Incentivar e valorizar os programas e eventos nas Casas de Cultura.

Desenvolver programa de formação e de participação em atividades culturais nas escolas, incentivando a permanência do aluno após o término das aulas.

Reorganizar e estimular a Virada Cultural ampliando seu espaço de programação para toda a cidade e criar uma programação permanente.

Transformação da cidade de São Paulo num centro de produção de audiovisual aumentando o número de produções de cinema, tv, streaming e outras mídias filmadas em São Paulo para 2.000 produções/ano até o final deste plano de governo criando políticas de fomento, qualificação de mão de obra e visibilidade junto à comunidade produtora nacional e internacional.

Assinatura de convênios com grandes produtoras de séries, filmes e estúdios (em especial de Hollywood) para gravações na cidade de São Paulo.

Incentivo à manutenção de teatros e cinemas em locais de risco econômico e social.

Investir na manutenção e ampliação dos espaços teatrais e cinemas em bairros e no centro de São Paulo buscando ações que garantam a sobrevivência destes espaços.

Em contrapartida os espaços terão sessões voltadas à formação de público, principalmente escolar. Criação do programa Adote um Cinema de rua e adote um teatro para empresas e pessoas físicas.

Criação dos centros referenciais de cultura.

Em parceria com a Secretaria Municipal do meio ambiente criar nos parques municipais os seguintes Centros Referenciais de Cultura:

Centro Referencial da Cultura Nordestina

Centro Referencial da Cultura do Imigrante

Centro Referencial da Cultura Afro-brasileira

Centro Referencial da Cultura Caipira Paulistana

Centro Referencial da Cultura Indígena Brasileira

Centro Referencial da Cultura Religiosa Brasileira

Outros

Os Centros Referenciais de Cultura irão realizar festas, eventos, mostras e shows. Irão divulgar suas ações e manifestações culturais, folclóricas e gastronômicas nos parques da cidade, e em espaços públicos da cidade, inclusive em período noturno.

Criar premiações com abrangência nacional e internacional através da curadoria de festivais, concursos e mostras nas áreas de:

Literatura (Criação da Mostra Paulistana de Literatura Infantil);

Dança (Criação do Festival de Dança da Cidade de São Paulo);

Teatro (Criação do Festival de Teatro da Cidade de São Paulo);

Música (Criação do Festival da Nova Música Erudita da Cidade de São Paulo);

Artes: (em conjunto com a Bienal de São Paulo criar o prêmio Cidade de São Paulo para Novos Artistas).

Criar o programa jovem aprendiz cultural.

Todas as manifestações produzidas com fomento e/ou mantidas com recursos municipais terão que ter em seu quadro de prestadores de serviços jovens para a obtenção de conhecimento profissional na área cultural.

São Paulo tem em seu patrimônio histórico o DNA de sua história a céu aberto.

Valorização do proprietário do imóvel particular tombado pelo Poder Público. Serão criadas ações de fomento e de destaque ao patrimônio histórico.

Serão criadas ações de fomento e de destaque ao patrimônio histórico.

Anualmente a PMSP irá publicar um catálogo do patrimônio histórico com sua contextualização para a cidade.

Será fomentado o instrumento de transferência do potencial construtivo dos imóveis tombados pelo poder público municipal.

Aos imóveis tombados será isenta a cobrança de IPTU e haverá possibilidades de utilização do espaço para veiculação de mídia publicitária, desde que não haja descaraterização visual do imóvel.

Essas ações visam a sustentabilidade e evitar o processo de abandono desses imóveis.

Manter e ampliar o que funciona e a reavaliar o que não deu resultados.

São Paulo é uma cidade com ações culturais fortes e estabelecidas, porém alguns espaços e programas são invisíveis e de pouca eficácia social e cultural. No primeiro ano de governo todos os projetos e contratos em andamento serão avaliados.

Programas e convênios culturais que estiverem dentro das metas de qualidade e atendimento serão fomentados e ampliados. Nenhum programa em andamento será deixado para trás.

Programas e convênios culturais que estiverem abaixo das metas (o período da epidemia COVID 19 não será computado na avaliação, sendo analisada tão somente as ações anteriores) terão um prazo para apresentar projeto de resignação e melhora de ações.

Após este prazo os programas e contratos que não obtiverem os resultados propostos serão cancelados.”

Guilherme Boulos – Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – “Hora de Virar o Jogo em São Paulo”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/2030402020/250000746936/pje-f10b1691-Proposta%20de%20governo.pdf

“3. CULTURA

A cultura deve ter centralidade na nova forma de fazer política, pois não existe democracia real sem diversidade cultural. Nesta perspectiva, a cultura é um direito, assim como a saúde, a educação e a moradia. Ela se integra e é indispensável ao conjunto das lutas por uma sociedade sem desigualdades, sem opressões e radicalmente democrática. Além de sua importância individual e social, a cultura gera empregos, impulsiona o turismo e movimenta a economia da cidade.

A cultura como direito e não como negócio inverte prioridades e faz emergir novos processos e protagonistas na produção social: cultura das periferias, urbana, de matriz africana, indígenas, de hackers, das mulheres, LGBTI+. O Estado deve ser o

agente de interesses públicos capaz de defender o que, na vida simbólica das sociedades, não pode ser comercializado. No entanto, o direito à cultura e o acesso a bens culturais não deve ser decidido apenas pelo Estado, mas a partir de práticas de co-gestão e de participação popular efetiva.

No início do século 21, a cidade de São Paulo teve um avanço na construção das políticas públicas de cultura em razão do engajamento dos movimentos de trabalhadoras e trabalhadores do setor, que a partir de 1999, com o manifesto “Arte contra a barbárie”, protagonizaram inúmeras lutas. Deste processo resultou uma concepção de cultura mais avançada e uma legislação consistente e inovadora – os Programas de Fomento, VAI e Programas de Formação. Entretanto, desde sua criação, estas iniciativas sofreram ataques e tentativas de desmonte.

É necessário aprovar um orçamento compatível com a importância social da cultura, avançar nas propostas construídas coletivamente no Plano Municipal de Cultura e nos programas e leis existentes, além de construir novas leis. É preciso implementar o Sistema Municipal de Cultura, construir políticas que apoiem trabalhadoras e trabalhadores do setor, promover o diálogo constante entre formação, produção e circulação artística. Além disso, criar programas e editais democráticos e desburocratizados e reativar os equipamentos públicos das diversas regiões da cidade.

Propostas

Ampliar progressivamente o orçamento da função cultura para 3% até 2024 com distribuição de recursos atendendo às carências de todas as macrorregiões da cidade e metade dos recursos destinados a iniciativas culturais nas periferias;

Implantar e regulamentar o Sistema Municipal de Cultura (Conselho, Plano e Fundo) com transparência e participação efetiva (não apenas consultiva) da população na gestão das políticas culturais através de conferências, cogestão de equipamentos públicos e outros mecanismos horizontais de formulação, gestão e decisão;

Regulamentar, implementar e destinar recursos específicos para a lei do Fundo Municipal de Cultura (Lei 16.278/15).

Reestruturar e reorganizar a área administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e dos Equipamentos Públicos de Cultura. Reposição dos quadros de carreira já existentes e realização de concurso público para novos cargos.

Ampliar os programas de formação, criação, difusão cultural e fomentos existentes, tanto em termos de recursos como de número de contemplados como o VAI e a Lei de Fomento a Periferia;

Retomar as Casas de Cultura em São Paulo;

Implantar novos programas com execução através de chamamentos públicos transparentes, desburocratizados, democráticos e com políticas afirmativas, dando especial atenção às manifestações populares e periféricas;

Reconhecer e consolidar as ocupações culturais independentes da cidade através da criação de editais específicos e isenção de IPTU, priorizando os territórios periféricos;

Política pública de leitura e informação inclusiva e dialógica com investimento em acervos e formação continuada em mediação, estabelecendo rede de articulação de leitores e parceiros;

Descentralizar a SP Cine para democratizar o acesso, incluindo as periferias da cidade;

Reorganizar o Circuito Municipal de Cultura permitindo a gestão e a curadoria compartilhadas com os coletivos culturais;

Criar o Programa Escola da Cultura conectando escolas municipais e projetos culturais propostos ao Fundo Municipal de Cultura;

Regulamentar e implantar a Lei Ruas Abertas (Lei 16.607/16) em diálogo com comunidades e com o movimento de artistas de rua;

Criar um programa de fomento destinado a entidades e coletivos culturais que diretamente produzem e/ou apoiam iniciativas de mídia livre e projetos de Cultura Digital;

Estimular a produção da cultura digital, implementando e ampliando os pontos de Wi-Fi livre focados em espaços públicos e territórios periféricos.

Políticas de leitura e bibliotecas públicas municipais

Fazer valer na prática os princípios contidos no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura

e Biblioteca (PMLLLB) de São Paulo;

Ampliar a rede de bibliotecas públicas, incluindo as bibliotecas móveis, em áreas como parques, centros culturais, casas de cultura, clubes desportivos municipais, conjuntos habitacionais de responsabilidade da prefeitura, áreas de subprefeituras e terrenos municipais ociosos;

Criar horários alternativos de funcionamento das bibliotecas de acesso público, com o objetivo de atender os diversos públicos e sua possibilidade de frequentar esses espaços, como, por exemplo, a abertura de bibliotecas aos sábados, domingos e feriados, para facilitar o acesso a jovens e trabalhadores, de acordo com as condições estruturais;

Realizar programas de leitura e outros que incentivem uma formação reflexiva e cidadã;

Programações culturais adequadas à natureza da instituição como cursos, palestras, debates, exibição de vídeos, apresentações teatrais e musicais;

Definir e assegurar um quadro mínimo de pessoal conforme o porte de cada Biblioteca.

Garantindo a continuidade dos serviços com a recomposição das equipes de trabalho por

meio de concurso público;

Reativação da Rede de Leitura para conectar, expandir, incluir, dar condição de significar e ressignificar os serviços e as ações de cultura com a valorização dos diversos atores culturais e em contribuição para constituição de uma sociedade leitora.”

Jilmar Tatto – Partido dos Trabalhadores (PT) – “SP da Gente”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/2030402020/250000755896/pje-9cfecdab-Proposta%20de%20governo.pdf

“CULTURA

Cultura é direito!

Recente pesquisa da SPTuris, divulgada no mês de agosto, mostra como foi o comportamento dos habitantes de São Paulo durante os primeiros 5 meses da pandemia. Entre as principais atividades praticadas pelos cidadãos e cidadãs no período de isolamento, assistir a filmes (68%), ouvir música (49,8%) e ler (48,1%) foram as mais destacadas. Impedidos de reunir público, artistas, no isolamento de seus lares, passaram a produzir ainda mais conteúdo com suas ferramentas digitais e a usar as possibilidades do streaming, reunindo milhões de pessoas em lives, webinars, debates e oficinas. Os museus, obrigados a abrir suas experiências visuais na internet, possibilitaram a ampliação de um novo público até então privado das visitas presenciais por sua situação econômica. O desafio do gestor do pós-pandemia será incorporar à imensa oferta cultural produzida, remota ou presencial, também os setores mais empobrecidos da sociedade, combatendo a exclusão digital.

Os governos de direita têm disseminado a imagem do artista como “vagabundo”, questionando a importância das artes. Com o isolamento social provocado pela pandemia, a população pode constatar que a arte não é apenas mercadoria, mas antídoto para a desumanização progressiva. Não se trata mais de um argumento financeiro a subsidiar a arte como “economia criativa”, mas o oposto: estabelecer a criatividade artística como elemento de equilíbrio de um aprimoramento social.

A cultura como direito está inscrita nas constituições dos três entes federativos. Ela se expressa em todas as dimensões de vida das pessoas e é produtora de conhecimento, além de ser agente de consciência cidadã e perpassar os valores sociais das diversas áreas da vida em sociedade.

A identidade cultural de São Paulo foi redefinida nas últimas três décadas pela força expressiva de suas periferias, enraizamento do audiovisual e pulsação musical nas programações oficiais dos grandes equipamentos da cidade. Definiu-se ainda, e quiçá principalmente, pelo hip-hop, pelo samba de raiz, pelo funk, pela ligeireza dos slams, pelos passos da dança, pela experiência do teatro e pela multiplicidade dos grafites.

A atual gestão do PSDB (2017-2020) desarticulou e criminalizou os movimentos culturais, desvalorizou a atuação de trabalhadores da cultura, deixou de reconhecer espaços legítimos de participação social e conselhos eleitos das casas de cultura, esvaziou equipamentos culturais, desmontou e descaracterizou programas de fomento.

As propostas orçamentárias da Secretaria de Cultura decresceram, de 0,95% do orçamento da Prefeitura, em 2017, para 0,68% em 2019. A situação é ainda mais preocupante quando analisado o percentual liquidado: a média de investimento de 2017 a 2019 é de somente 0,58%, mesmo tendo ocorrido aumento de 10,7% no orçamento da cidade no mesmo período.

Os equipamentos deixaram de ser polos de articulação da cultura nos territórios, prevalecendo eventos de interesse da lógica capitalista e de mercado. Nosso Patrimônio Histórico e Cultural está à deriva no que tange à questão da preservação e manutenção dos equipamentos públicos.

O Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação, tem mantido o compromisso frente aos anseios culturais da população. Em cada uma de suas três gestões – 1989-1992 (Luiza Erundina), 2001-2004 (Marta Suplicy) e 2013-2016 (Fernando Haddad) –, o PT criou importantes projetos e programas, tais como: Cultura Viva/Pontos de Cultura, Programa de Fomento à Periferia, VAI I e II – Programa de Valorização das Iniciativas Culturais, Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop), Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae, Mês do Hip Hop, Centro de Referência da Dança, Centro de Memória do Circo, Fomento ao Circo/Edital Xamego, Fomento e Difusão do Forró, Lei de Fomento à Dança, Lei de Fomento ao Teatro, Casas de Cultura, Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas, Prêmio Zé Renato, Programa Aldeias, Programa Jovem Monitor Cultural, Programa Piá, Programa Vocacional, Rádios Comunitárias, valorização do Carnaval de Rua e da Paulista Aberta (bandeira do Movimento SampaPé, com frequência média de 30 mil pessoas todos os domingos), e da forma de se pensar os CEUs como modelo de desenvolvimento humano integral e expressão da diversidade cultural. O Carnaval de Rua, encampado pelo Manifesto Carnavalista, amplificou e democratizou a folia, aumentando de 50 para 678 os blocos de carnaval no município.

Toda a cidade, inclusive as autoridades, sabe do potencial criativo, fomentador e de desenvolvimento local da cultura periférica. Diversos grupos, coletivos, entidades e organizações têm oferecido apoio ao seu desenvolvimento, em arranjos produtivos locais. Entre as atividades mais frequentes realizadas pelos coletivos nos territórios estão os saraus, shows, rodas de samba, teatro de rua, batalhas de rima, oficinas culturais de rap, dança e percussão. Outro exemplo do potencial da cultura de periferia está na área editorial. Enquanto o mercado editorial tradicional cada vez mais se deteriora, com editoras fechando suas portas e livrarias em decadência, todos os meses no mínimo 20 (vinte) obras editoriais (livros) são lançadas em saraus, slams e batalhas de rap nas quebradas. O mercado editorial periférico está aquecido, colaborando para o surgimento de novas iniciativas editoriais.

No entanto, percebemos uma enorme desproporção entre o volume e a diversidade de atividades e programações culturais realizadas no centro expandido e as apresentadas na periferia. Este fato resulta, frequentemente, na oferta de atividades excludentes e discriminatórias quanto às linguagens oferecidas e voltadas a uma classe social específica. Importante destacar que a noção de periferia não se restringe ao aspecto geográfico e de organização administrativa, mas está associada à exclusão de parcelas significativas da população ao acesso a bens culturais, além de outros direitos, como o de moradia.

A atual gestão vem sucateando serviços e equipamentos voltados à cultura periférica 57 desde o primeiro dia. Programas importantes perderam investimentos, especialmente aqueles que chegavam às regiões mais longínquas, como o VAI I e VAI II e a Lei de Fomento às Culturas da Periferia. O tom adotado pela municipalidade na relação com o setor tem sido agressivo, inclusive com ameaça física de um dos secretários da pasta a um artista, dentro da Secretaria Municipal de Cultura. Os blocos de ocupação não conseguem diálogo, nem ter seus espaços mantidos. Há casos em que ocupações tiveram água e luz cortadas ou foram invadidas de forma truculenta por forças de segurança pública. Muitos bairros ainda não têm bibliotecas, casas de cultura, teatros ou centros culturais. Os equipamentos culturais dos CEUs foram abandonados, não há mais programação nos espaços e muitos dos técnicos de espetáculos foram demitidos. As periferias hoje convivem com violações praticadas pelo Estado (Prefeitura, Governo Estadual e Governo Federal). Por isso, é preciso potencializar a cultura periférica para modificar esse quadro político. Realizar alianças e definir estratégias com quem vive e colabora para o enfrentamento dessas violações, empoderando protagonistas do próprio território e recolocando a institucionalidade neste espaço, para que o diálogo se construa de forma duradoura.

Em 2016, a cidade de São Paulo viveu uma etapa muito importante de sua história no campo da cultura: a aprovação em lei do Plano Municipal de Cultura, fruto da Conferência Municipal de Cultura (2013), com grande participação popular. Precisamos retomar esse processo, atendendo aos anseios por uma política cultural que valorize a diversidade, a transversalidade de gênero, etnia, geracional e deficiências, de forma descentralizada e promovendo tanto o protagonismo de nossos artistas quanto o acesso equânime aos bens culturais da cidade.

A São Paulo do Futuro é efervescente. Nela, a cena cultural é livre para pulsar, ao som dos diversos ritmos da cidade, sob as luzes, cores e movimentos das artes visuais e corporais. É a cidade onde artistas de todas as regiões e distritos, com suas diferentes linguagens, encontram espaço e apoio, diálogo e oportunidades. É uma cidade que respira cultura em todas as regiões.

PROPOSTAS PARA UMA CULTURA DO FUTURO, TRANSFORMADORA

Destinar 3% do orçamento do município para a Secretaria Municipal de Cultura, progressivamente ao longo da gestão, sendo 50% desse orçamento para as políticas culturais periféricas. Entendemos que o estímulo à valorização cultural da cidade passa pela ampliação de recursos, descentralização territorial e intencionalidade política. Como resultado, esperamos uma São Paulo menos desigual, mais criativa, crítica e repleta de comunidades produtoras de valores humanos, linguagens artísticas e diversidades culturais.

Criar 5 Centros de Formação Cultural e 16 novas Casas de Cultura multilinguagens na cidade, considerando as necessidades culturais das comunidades e dos distritos, especialmente nas regiões periféricas, com espaço de centro de memória cultural local, espaços para produção audiovisual, apresentações, teatro, artesanato, instrumentos etc. (em bairros como São Miguel Paulista, Casa Verde, São Mateus e Vila Formosa), além da reforma e melhoria dos existentes e a criação de Centros de Memórias e espaços para oficinas e incentivos à produção artística local.

Criar o Programa de Memórias e Histórias nos territórios, para o mapeamento e desenvolvimento de pesquisas, em parceria com o Arquivo Histórico Municipal, e realizadas por agentes culturais contemplados por bolsas de pesquisa nas diversas regiões, com o propósito de preservar a memória territorial, das populações pobres, pretas e periféricas, para que suas histórias sejam inscritas nos bancos de memórias, na produção de conhecimento histórico e, principalmente, em atividades culturais que possam dialogar com as mais variadas temáticas, bem como com as situações problemáticas vividas e lutas dessas populações.

Instituir o Banco Cultura Social, para oferecer crédito a pequenos negócios da área da cultura, com taxas de juros mínimas e fundo criado pelo Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac).

Desenvolver ações de capacitação de trabalhadores da cultura, no sentido de desburocratizar o chamamento de editais públicos em plataformas digitais, e criar canais para divulgar medidas e eventos da própria secretaria, como forma de garantir o direito à informação e à cultura.

Realizar concurso público para a Secretaria Municipal de Cultura, visando recuperar sua capacidade de entregar políticas públicas pela reposição do seu quadro funcional.

Realizar Conferências Municipais de Cultura, destacando a importância da implementação e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura: Conselho Municipal, Plano e Fundo da Cultura (CPF da Cultura).

Promover a transversalidade das ações entre Cultura, Educação e Esporte, ampliando o acesso aos bens culturais, às atividades de formação artística e práticas esportivas, bem como a compreensão, pelas/os paulistanas/os, dos processos que resultam na realidade em que vivem. Isso envolve o amplo uso dos CEUs, parques públicos, atividades ao ar livre, estímulo ao artista de rua e investimento na qualificação do lazer público.

Fortalecer e ampliar os Programas de Iniciação Artística (PIÁ), Programas Vocacional e Território Hip Hop (Vocacional) em todas as escolas municipais (entendendo como atividade extracurricular e em diálogo permanente com as Secretarias de Educação, Juventude e Cultura) e, sempre que possível, estabelecer parcerias com Associações de Moradores, Escolas de Samba, Espaços Culturais e Teatros Independentes.

Monitorar o Sistema Municipal de Cultura, mapeando o sistema de cultura de fruição, no qual cada lugar se torna um ponto da malha de cultura da cidade; implementar a Lei Cultura Viva Municipal, objetivando consolidar uma política eminentemente de base comunitária, possibilitando o amplo exercício dos direitos culturais pelo conjunto da população paulistana e explorando as potencialidades da cultura como eixo transversal do desenvolvimento social e econômico sustentável; retomada do desenvolvimento da Plataforma SP Cultura, permitindo o cadastramento de agentes culturais.

Reforçar e investir nos valores da cultura negra e afro-brasileira, de matrizes africanas, das comunidades originárias, das culturas migrantes e imigrantes na cidade.

Fortalecer a estrutura do Movimento Hip Hop (5 Casas de Hip Hop, Lei 16.561/16), Território Hip Hop (vocacional e Mês Hip Hop, Lei Municipal 14.485/07), reforçando os valores culturais da cidade.

Instituir o Calendário Oficial da Cidade, valorizando o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e Agosto Negro e desconstruindo o 13 de maio como dia da abolição, que para o Movimento Negro é o Dia da Abolição Inacabada;

incluindo como manifestações culturais no calendário de efemérides o Aniversário da Cidade, festividades LGBTQIA+, Dias do Rock, Forró, da Mulher, do Câncer de Mama e de Próstata, Agosto Indígena, Mulher Negra, Latina Caribeña, Mães de Maio, Maio Amarelo, mês do Reggae, Hip-Hop etc., promovendo o diálogo intersecretarial, para que possam ocorrer atividades conjuntas.

Criar o Centro de Referência do Forró.

Desenvolver o Cine Debate e o Cine Direitos Humanos no circuito SPCine, em locais e equipamentos públicos e privados da cidade, como quadras de escolas de samba, espaços de convivência de adolescentes e crianças, ONGs, que possam atender às condições para a exibição de filmes clássicos do Cinema Nacional e Internacional.

Estabelecer parcerias com espaços públicos e privados para que sessões infantis e adultas de cinema sejam realizadas junto com debates e palestras oferecidas por atores, cineastas, produtores ou intelectuais e o público presente.

Abrir equipamentos municipais de cultura à produção cultural da comunidade LGBTQIA+.

Fortalecer e implementar programações dinâmicas para as Bibliotecas Municipais e fomentar as Bibliotecas Itinerantes, em atenção ao Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, com atividades culturais que privilegiem o debate e a produção cultural local.

Retomar a política de Livre Leitura, em cumprimento à Lei 12.244/2010, de Universalização

das Bibliotecas Escolares, que determina que todas as bibliotecas escolares tenham um bibliotecário e acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado.

Realizar imediatamente concurso público para o provimento das vagas de bibliotecários no município.

Fomentar projetos de incentivo à leitura em locais públicos, como o projeto Geloteca.

Realizar Feiras de Artes com multilinguagens e espaços para troca de livros, discos e pinturas e produções artesanais realizadas em Feiras de Artes e Artesanato, em praças públicas, a exemplo da Praça da República, Praça Dom Orione e vão livre do Masp, respeitando as características locais, incentivando a economia solidária e o trabalho informal, gerando renda e emprego na produção cultural de cada região da cidade.

Descentralizar e fortalecer os grandes eventos, como a Virada Cultural, a Virada Esportiva, a Virada Educação, o Aniversário de São Paulo e a Parada do Orgulho LGBTQIA+, como espaço de divulgação da diversidade na produção cultural da cidade, estimulando ações nos territórios periféricos e equipamentos públicos localizados nas diferentes regiões da cidade.

Instituir Residências Artísticas na Programação de Teatros Municipais e Teatros nos CEUs, por meio de Editais e Chamamentos Públicos, para que grupos das mais variadas linguagens artísticas possam executar suas atividades com pequeno aporte financeiro para grupos não contemplados em fomentos (como teatro, hip hop, matrizes africana, circo, dança e música), em concordância com os gestores locais.

Grafitti SP: promoção e difusão do grafite em diversas partes da cidade, como ação artística e cultural.

Instituir o Programa de Fomento ao Circo, criar instrumentos e incentivos para facilitar o uso de espaços públicos por circos itinerantes; criar a linha Circo no Programa Vocacional; e estimular oficinas de circo em outros projetos artístico-pedagógicos da SMC.

Criar a Fototeca Municipal, depositária da fotografia e da iconografia da cidade de São Paulo.

Promover políticas para a Cultura do Samba, como o Museu do Samba, Carnaval e sua Cultura, Festival de Samba das Comunidades e retomada do Instituto do Samba. Transferir atividades das Escolas de Samba para a pasta da Secretaria da Cultura.

Utilizar camarotes da pista do Sambódromo para oficinas de Dança, Teatro, Atelier de Moda, Arte/Artesanato, FabLab, Serralheria, Carpintaria etc., em parceria com a Secretaria do Trabalho e o Anhembi, compreendendo o calendário de eventos e atividades realizadas ao longo do ano no local, mas utilizando espaços ociosos.

Instituir o Programa de Fomento para Núcleos Estáveis Lélia Abramo (por pelo menos 02 anos) para grupos consolidados de dança ou teatro, a fim de subsidiar suas atividades, reconhecer e preservar sua memória e contribuição artística, mudando a lógica de produção competitiva dos editais.

Criar Centros de Referência da Dança (CRD), no modelo existente no Vale do Anhangabaú, em todas as regiões da cidade.

Realizar Manifestas Periféricas: espaços de encontros de jovens e simpatizantes dos ritmos criados na periferia, em diálogo permanente com a comunidade local de Funk, Slam, Saraus, Rock, Reggae, Tecno, Drumbass, Batalhas de MCs, Batalha Breaking, Batalha Beatbox, Danças de Salão e Forró.

Criar a Semana da Cultura Periférica.

Desenvolver uma política de aquisição de obras de arte para formação de um acervo público da produção artística paulistana, visando principalmente a instalação de obras em prédios públicos ou em locais como parques e praças.

Instituir uma política de bilhetagem nos equipamentos municipais de cultura que privilegie moradoras e moradores da cidade, como forma de estimular o acesso à cultura.

Cadastrar obras públicas em equipamentos públicos e privados, permitindo, principalmente, a recuperação dessas obras, com destaque para as esculturas na cidade de São Paulo.

Usar os equipamentos dos CEUs como “fábricas de cultura”, com atividades culturais e de lazer para crianças e jovens.”

Joice Hasselmann – Partido Social Liberal (PSL) – “Prefeita que não cansa pra cidade que não para”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/2030402020/250000658458/pje-2fb2e3aa-Proposta%20de%20governo.pdf

“DIRETRIZ 4

CIDADE APRAZÍVEL E SUSTENTÁVEL: MENS SANA IN CORPORE SANO

Uma cidade saudável é aquela que permite a todos os seus cidadãos, desde a mais tenra infância até a melhor idade, realizar seus sonhos, viver plenamente e sobretudo dar e receber dos outros membros da coletividade suas contribuições para o bem-estar geral. Nesse sentido, além de ser o espaço de geração de emprego e renda para seus habitantes, uma cidade saudável deve oferecer cultura, entretenimento, esportes, lazer e outras atrações para seus habitantes.

Uma cidade saudável deve oferecer qualidade ao corpo e à mente de seus moradores. Isto significa não apenas atingimento de prosperidade material e adequada condições econômicas de vida, mas também atingir bem-estar intelectual e conforto mental através da possibilidade de usufruir de bens intangíveis de enorme importância para a qualidade de vida das pessoas.

São Paulo possui todas as condições para ser a capital brasileira da cultura e do entretenimento, da gastronomia, da economia criativa, do artesanato, dos jogos eletrônicos, da publicidade, do design, do teatro, do vídeo, do cinema, do turismo e das manifestações e tradições étnicas de todos os grupos que compõem esta imensa e cosmopolita metrópole.

Quando se fala em administrar uma grande metrópole como São Paulo, onde os problemas são diversos e as soluções urgentes, corre-se o risco de não se atribuir à área da cultura e da economia criativa a sua devida importância.

Na escala de prioridades e aspirações da população paulistana os bens culturais são quase tão importantes quanto a moradia, alimentação, transporte, trabalho, escola, etc. Em realidade todos esses bens e serviços são complementares entre si, razão pela qual compete ao poder público atentar para essas preferências na busca de qualidade de vida como um todo. Sem cultura, lazer e entretenimento, o sucesso material fica desfalcado de suas vantagens e deixa uma sensação de vazio no espírito dos habitantes de uma cidade.

A questão cultural é ampla e deve sempre ser tratada com o máximo de atenção, evitando dirigismo ou intervencionismo estatais. Ao Estado cabe, sim, incentivar os processos de formação cultural, e criar um ambiente institucional capaz de estimular e apoiar instituições públicas e privadas da cultura, e defendê-las como reflexo da criatividade, diversidade e liberdade de seus habitantes e visitantes.

Há em nossa cidade uma enorme carência de equipamentos (bibliotecas, museus, centros culturais, casas de cultura, auditórios, teatros etc.) levando em consideração o tamanho da nossa população, principalmente no que tange aqueles que tem rendas mais baixas. Ademais, são concentrados na região central da cidade, dificultando o pleno aproveitamento de sua potencialidade na prestação de serviços e participação da comunidade como geradora de produtos e eventos artístico-culturais.

Ao desenvolver e estimular estas atividades, São Paulo não apenas torna a vida de seus cidadãos mais rica e mais diversificada, mas ainda ajuda a atrair mais turismo de negócios e de lazer, sem falar nas visitas motivadas pelo setor de saúde e de educação que já representam parcela importante no número de visitantes em nossa cidade.

Dentro deste capítulo de tornar São Paulo uma cidade receptiva e acolhedora há exemplos gritantes de descaso e negligência com seu potencial econômico e cultural. É o caso do antigo projeto de criação do CIRCUITO DE COMPRAS.

A cidade recebe milhões de pessoas de todo o Brasil que recorrem ao comercio atacadista nos bairros do Brás, Bom Retiro e imediações. A prefeitura deve desenvolver um projeto específico para esta importante fonte de turismo e de negócios em São Paulo.

Não se trata apenas de criar um local adequado para servir de mercado. O nosso objetivo é criar um roteiro de compras tendo como centro o Pátio do Pari, mas rodeado por equipamentos de transporte, lazer e acomodação voltados para o turismo de compras, estimulando esses turistas a virem e ficarem por períodos mais longos na cidade, ao invés de chegarem de madrugada (a feirinha da Madrugada) e deixarem a cidade à tarde.

O turismo é a indústria que mais emprega no mundo e uma das que mais crescem. Por isso será instrumento estratégico para geração de oportunidades, emprego, trabalho e renda na minha administração. Tornar eficaz a formação escolar e o eixo humano do negócio. Hospitalidade é resultado de ativos humanos preparados. A Economia Criativa é uma espécie de genética do Turismo. Diagnosticar os polos criativos e fecundá-los com organização e apoio institucional.

Outro foco de preocupação nesta diretriz de governo é a sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente de nossa cidade. Não apenas como importante fonte de abastecimento de água, um dos mais escassos elementos nas próximas décadas em todo o mundo, mas também pela preservação das condições de habitabilidade do planeta. As áreas de preservação ambiental precisam ser constantemente monitoradas e protegidas contra a urbanização predatória que vem acontecendo com grande intensidade nas últimas décadas.

O esporte é outra parte fundamental na formação do cidadão, porque é o mais poderoso formador do espírito de disciplina, de companheirismo e trabalho em grupo até hoje descoberto. Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, onde a atividade esportiva é desenvolvida nas universidades e escolas, no Brasil a atividade se desenvolve principalmente nos clubes. Daí a importância de estimular e incentivar os clubes sociais e esportivos a desenvolverem ações sociais não apenas em benefício de seus associados, mas também em benefício da comunidade local. Por exemplo, pretendo desenvolver convênios com clubes para serem usados como locais de capacitação, treinamento e ensino nas atividades típicas dos clubes sociais tais como gastronomia, prática esportiva em geral, cuidadores de crianças e idosos, manutenção e muitas outras.

Faremos juntamente com eles os CLUBES-ESCOLA da mesma forma que existem hotéis-escola espalhados pelo Brasil com grande sucesso. A prática esportiva sistematizada confere aos jovens, desde cedo, a coragem – por acreditar nas suas boas condições físicas para os esforços que os embates (a vida, por assim dizer) exigem; a força de caráter – por aprender que as regras e as leis foram estabelecidas para serem obedecidas incondicionalmente, o que constitui a base de uma sociedade civilizada.

Impactos esperados:

Criar condições para ampliar a oferta de distribuição de bens culturais, como salas de cinemas, teatros, livrarias, museus e bibliotecas;

Aprovar legislação estimuladora de parcerias com o setor privado para o esporte, e cultura e lazer;

Criar programa e participação popular na mobilização de esforços comunitários de esporte, cultura e lazer aproveitando o projeto do Conselho da Melhor Idade, descrito em outro capítulo destas Diretrizes que lhes permitam transmitir sua experiência nessas atividades;

Promover eventos científicos e tecnológicos voltados para o esporte recreativo e lazer;

Estimular a prática dos esportes colegiais e universitários oferecendo aos jovens uma oportunidade de entretenimento saudável, longe dos atrativos ilusórios do mundo da criminalidade;

Tornar a segurança uma meta estratégica para o fomento da cidade saudável; turismo e lazer são incompatíveis coma a crime e a contravenção;

Valorizar, e recuperar e revitalizar o Centro da Cidade de São Paulo como o núcleo duro da indústria da arte e do entretenimento, juntamente com seu aproveitamento como área residencial e de negócios como já foi no passado;

Implantar CLUBES ESCOLAS para capacitar treinar e educar a comunidade local carente;

Investir na construção de equipamentos de esporte, lazer e cultura na periferia;

Desenvolver um programa de parceria com a iniciativa privada e produtores culturais e esportivos;

Estimular a elite paulistana, consumidora de bens culturais, a participarem como mentoraes na difusão desse interesse também nas camadas mais carentes, abrindo-lhes novas oportunidades de apreciação cultural;

Estimular a criação de regiões com características étnicas e culturais preservadas dadas a composição e origem de sua população local;

Apoiar e estimular a atividade da hospitalidade seja para negócios como para lazer e entretenimento;

Cuidar do ar da cidade e melhorá-lo com métricas metodológicas adequadas para o acompanhamento cidadão;

Implantar monitoramento veicular eficaz;

Gerir e expandir eficazmente os parques municipais, oferecendo valor para o cidadão e qualidade de vida para a família paulistana;

Desenvolver programa ambiental para córregos, cursos d’agua etc. Fazer parcerias com governo estadual e criar espaços ambientalmente sadios e de lazer;

Desenvolver a educação ambiental em todos os níveis;

Reflorestamento urbano, saúde e paisagismo urbano. Calçadas ecológicas, a via de escolha do cidadão, com mobilidade cidadã.”

Levy Fidelix – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – “Vamos Endireitar São Paulo, com Deus, Pátria e Família”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/758488/5_1600982871913.pdf

O programa do candidato Levy Fidelix não traz um capítulo específico sobre a cultura.

Márcio França – Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/250001012981/pje-ad21f3bd-Proposta%20de%20governo.pdf

“Na próxima gestão comemoraremos o bicentenário da proclamação da independência do Brasil, (…) bem como o centenário da Semana de Arte de 22, marco temporal fundamental no desenvolvimento da cultura e arte brasileira. Assim, faremos o maior evento que esta cidade já viu para comemorar estas datas que devem nos lembrar de nossos valores fundantes, guiar e inspirar nossas ações para o presente e para o futuro!

(…)

Prevenção e Segurança Urbana: A Prefeitura poderá diminuir a violência na cidade por meio da presença de mais ”olhos nas ruas” e programas culturais, esportivos e educacionais nos espaços públicos da cidade para criar a cultura das pessoas estarem mais presentes nesses espaços. Investindo fortemente no aumento da iluminação em áreas deficientes dessa infraestrutura, fator decisivo para melhoria da segurança, bem como desenvolver uma rede de Praças, Parques e Bibliotecas Parque nos espaços públicos da cidade – por meio de uma adaptação e evolução do modelo de equipamentos multifuncionais integrados a áreas de parques ou praças.

(…)

Cultura e Esportes

Rede de Formação Cultural

Cultura nas Escolas: constituição de uma rede de formação cultural composta pelas escolas municipais e os equipamentos de cultura locais e regionais. Ações propostas para a constituição da rede:

Nas escolas municipais de educação infantil – construção/adequação de um espaço multiuso por escola, voltado à formação e experiência cultural, incluindo atividades com a participação da família.

Nas escolas municipais de ensino fundamental e médio – construção/ adequação de ateliês de artes por escola, para oferecer atividades de formação em linguagens diversas.

Construção/adequação de um espaço multiuso por escola, voltado à formação e apresentações.

Desenvolvimento de projetos teatrais anuais nas escolas, com apoio de outros equipamentos da rede de formação cultural, envolvendo a construção de um espetáculo multicultural que possibilite a integração de atividades de formação em teatro, dança, música, circo e outras artes.

Intercâmbio das escolas com equipamentos culturais públicos e independentes, incluindo a realização de visitas pedagógicas, apresentações nas escolas e nestes equipamentos.

Constituição de uma rede de formação cultural envolvendo as escolas e os equipamentos culturais locais e regionais, com foco no ensino especializado em linguagens diversas, aprofundando os conteúdos oferecidos nas escolas, fortalecendo os serviços e atividades culturais ofertados pelo município e ampliando o acesso dos estudantes e seus familiares a espaços culturais.

Sampa 24h: conjunto de calçadões na região central, que serão utilizados como ponto de atração turística e cultural da Cidade de São Paulo. O território terá uma Casa de Cultura, um moderno posto de turismo com amplos recursos digitais e atrairá a iniciativa privada para a instalação de comércio e serviços 24h tais como livrarias, floriculturas, quitandas, salões de beleza, galerias de arte e de artesanato, teatros, cinemas, escolas de dança, ateliês, coworking, espaços de economia criativa, banco e casa de câmbio, padarias e confeitarias, restaurantes, bares, comida de rua das mais diversas nacionalidades e regiões do Brasil. No Sampa 24h serão fomentadas apresentações de artistas de rua pela Secretaria Municipal de Cultura tais como músicos, atores, artistas circenses, artistas plásticos, dançarinos e artesãos. O Sampa 24h contará com iluminação adequada; monitoramento e guarda municipal e polícia militar bilingue e ostensiva; varrição permanente; espaço de assistência social; incentivo a restauro e preservação de patrimônio; e estará integrado a linhas de ônibus noturnas. A partir da experiência “Sampa 24h” na região central, o projeto “São Paulo 24h” dará origem a outras “Ruas 24h” que serão vocacionadas e estabelecidas nas demais regiões da cidade.

Virada das Estações: a Virada Cultural passará a ser realizada quatro vezes ao ano, nos solstícios de verão e de inverno e nos equinócios de primavera e outono, desafiando os artistas convidados a apresentarem um repertório que subjetivamente dialogue com cada uma dessas estações. As Viradas das Estações ocorrerão no centro histórico e simultaneamente descentralizadas em praças e espaços públicos nas 32 subprefeituras e seus distritos. A Prefeitura deve buscar na iniciativa privada o patrocínio para a Virada das Estações, que além de promover grandes atrações irá através de inscrições e de um edital específico fomentar os mais diversos espaços culturais de toda cidade, até mesmo aquele bar que promove uma roda de chorinho aos sábados. Assim, a Virada Cultural passará a ser mais que um grande festival, será também parte de uma política cultural que buscará mapear, dar visibilidade, fomentar e fortalecer toda a produção cultural da cidade.

(…) 34. São Paulo Capital do turismo de compras e negócios: com os seus recursos e força de comunicação, somadas a articulação entre todas as secretarias, e apoio econômico construiremos um calendário de ações, como por exemplo, a maior black friday do Brasil, mobilizando o comércio e setor de serviços para, em determinadas datas, ter promoção de produtos, serviços e atividades culturais que venham atrair turistas de todas as localidades gerando grande consumo de bens e serviços em nossa cidade.”

Marina Helou – Rede Sustentabilidade (REDE) – “São Paulo Sustentável: inclusiva, inovadora, saudável e acolhedora”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/309412/5_1601073854088.pdf

“4. Transformar o Futuro por meio da Cultura

‘Uma cidade centrada no humano é uma cidade centrada na cultura’.

Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO

A cidade é o lugar onde florescem e fermentam ideias, visões contemporâneas e a projeção de novos futuros. O espaço urbano une e reúne, influencia, multiplica e potencializa encontros. E a cultura é a memória e o resgate das construções do passado, do presente e da imaginação do futuro. Como disse Francesco Bandarin, Diretor Geral Assistente de Cultura da UNESCO, a cultura está no centro da renovação urbana e da inovação. A cultura é a alma de uma cidade, permitindo que ela progrida e construa um futuro de dignidade para todos.

São Paulo, por sua dimensão e relevância para o país, possui a multiculturalidade e a diversidade em sua essência. O compromisso do Estado é garantir suas manifestações, estruturando um planejamento que priorize políticas culturais de formação, fomento e reconhecimento da produção intelectual, artística e cultural.

Cultura na pandemia

As fragilidades do ecossistema cultural ficaram ainda mais visíveis nessa pandemia, que escancarou as desigualdades em âmbito global. O setor cultural, que representa 2,4% do PIB Brasileiro, viu-se abruptamente paralisado por conta das medidas sanitárias para evitar a propagação da Covid-19. A paralisação impactou não somente artistas, mas toda a cadeia produtiva da cultura. Nesse contexto, a Lei Aldir Blanc veio para dar sustentação mínima a esse ecossistema de fazedores/trabalhadores da cultura e representa a primeira grande base de dados integrada [municípios, estados e união].

Nossa proposta de política cultural parte das seguintes diretrizes:

Honrar o passado, o que significa recuperar e potencializar o Plano Municipal de Cultura na sua forma e em seu conteúdo, além de revisitar os estudos, as pesquisas e os planos construídos com a sociedade civil.

Priorizar os desafios e as oportunidades trazidos pela pandemia, institucionalizando as conquistas para fortalecer o ecossistema cultural na cidade, como a maior formalização dos agentes culturais (em função da Lei Aldir Blanc) e formação de trabalhadores da cultura.

Apoiar e fortalecer as manifestações culturais e artísticas de coletivos periféricos, étnicos, tradicionais e sociais.

Radicalizar o futuro numa perspectiva mais sustentável e inclusiva.

4.1. Plano Municipal de Cultura (PMC)

O Plano Municipal de Cultura foi elaborado com a participação da sociedade civil e de diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo e estabelece 20 metas e 96 ações a serem cumpridas pelas políticas culturais municipais no período de 10 anos.

Publicado em 2016, não foi implementado como instrumento central de atuação da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), que sequer realizou projeção orçamentária para viabilizar as metas e ações previstas no Plano, tampouco empreendeu a reorganização administrativa para adequação de seu modelo organizacional às políticas previstas no documento.

Diante disso, propõe-se que a política cultural da cidade se dê em torno das diretrizes (eixos, metas e ações) do Plano Municipal de Cultura, ainda que sejam necessários esforços no sentido de:

Realizar a Conferência Municipal de Cultura, que estava prevista para 2019 e não foi realizada, resgatando e restaurando o processo democrático e participativo que orientou a formulação do documento.

A Conferência terá os seguintes objetivos:

a) Atualizar ações e metas, nas perspectivas de factibilidade e viabilidade.

b) Repactuar a dimensão temporal das metas, eventualmente reposicionando metas de curto, médio e longo prazo.

c) Revisitar o modelo de governança, criando matrizes de responsabilidade mais adequadas para o momento atual.

d) Revisar e reformular os indicadores propostos, buscando uma modelagem que permita o acompanhamento sistemático e a avaliação das políticas culturais, fortalecendo a capacidade da SMC em criar/aprimorar políticas públicas baseadas em evidências.

4.2. PMC: Abordagens prioritárias

Eixo 1: Do Estado e da Participação Social:

a) Financiamento: Revisitar a estratégia de ampliação de fontes de recursos para a cultura, avaliando o uso de instrumentos mais contemporâneos, como financiamento misto, além de prospecção de fundos internacionais de incentivo.
b) Gestão participativa: Ampliar e fortalecer as ferramentas de cooperação e participação para a cogovernança de equipamentos culturais e processos de tomada de decisão.

Eixo 4: Da Formação e da Difusão Cultural

a) Iniciação artística e cultural: Revisitar as estratégias que versam sobre programas de iniciação artística para infância, buscando, inclusive, desenvolver programas e atividades com enfoque exclusivo na primeira infância.
b) Formação técnica e profissionalizante: Radicalizar a articulação entre cultura e educação, ampliando significativamente o ensino de arte e de cultura na Educação Básica.

Eixo 5: Do Fomento e da Economia da Cultura

a) Cidadania Cultural: Assegurar a participação das pessoas com deficiência na formulação das atividades, bem como em eventos promovidos pelo município, intensificando a inclusão e a relação com outras pastas. Impulsionar projetos de fomento com arquitetura semelhante ao Programa de Fomento à Cultura da Periferia e efetivar o Programa Agentes Comunitários de Cultura, vinculado às Coprefeituras. Aprimorar programas com enfoque em culturas tradicionais.
b) Sustentabilidade e Colaboração: Simplificar o acesso a editais e garantir a troca de conhecimento e experiência entre contemplados e interessados. Promover, realizar e apoiar ações de formação para a sustentabilidade por meio de experimentos como hortas, composteiras, gestão de resíduos nos equipamentos públicos, induzindo mudanças de comportamento. Instituir critérios de sustentabilidade nos mecanismos de financiamento, de modo a contemplar e promover a articulação de diferentes elos da cadeia produtiva e a participação em redes; o desenvolvimento de modelos colaborativos e valores de cooperação; o grau de inovação para a cultura na cidade de São Paulo; a formação de público; a transversalidade da cultura e das artes com outras áreas e ações públicas municipais e a viabilidade dos projetos e sua continuidade.

4.3. Propostas complementares ao Plano Municipal de Cultura

Ainda que o PMC traga uma abordagem para a Sustentabilidade e Colaboração, entende-se que, na perspectiva de cidade sustentável é urgente aprofundar a reflexão sobre essa intersecção.

Nesse sentido, pretendemos:

Implementar núcleo de prospecção/inteligência em torno de práticas bem-sucedidas ao redor do mundo que possam ser replicadas/testadas na cidade de São Paulo.
Estabelecer Protocolo Climático para as políticas e as atividades culturais do município, intensificando o compromisso da cidade com a transição para uma sociedade de baixo carbono. Ex: Transição Renovação Energética dos Equipamentos, Gestão de Resíduos, protocolos para sequestro ou compensação de carbono.
SP Museu a Céu Aberto: estimular a arte urbana e as manifestações artísticas nos espaços e equipamentos urbanos, ampliando a participação de artistas e ativistas (artivistas) na dinâmica da cidade, e apoio a iniciativas de recuperação de espaços públicos de interesse da coletividade.
Aumentar a participação da população em processos relacionados ao patrimônio cultural do município de São Paulo, para que possam apropriar-se destes bens imateriais e despertar o sentimento de pertencimento da população frente aos bens tombados.”

Orlando Silva – Partido Comunista do Brasil (PCdoB):

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/250000766422/pje-01c0f339-Proposta%20de%20governo.pdf

“São Paulo: Cidade das Artes e da Cultura

Acreditamos que o Estado tem o papel principal no financiamento e na garantia do direito à Cultura. Quando falamos em Cultura estamos nos referindo ao conjunto de saberes, fazeres e hábitos de nossa população. No caso da Cidade de São Paulo, diversa, miscigenada, múltipla em suas origens e em seus desejos e desigual em seu viver, o olhar do gestor deve ser amplo e generoso, não apenas permitindo, mas incentivando as mais distintas manifestações, garantindo sua existência e a convivência democrática.

Ao mesmo tempo São Paulo é a maior cidade do país, cosmopolita e centro dinâmico da economia brasileira. O gestor público deve agir para potencializar as possibilidades do desenvolvimento da economia da cultura e do entretenimento na cidade, gerando empregos, criando riquezas e atraindo divisas para o município.

As diversas manifestações culturais não podem ser criminalizadas. As novas expressões da cultura popular como o funk e o slam devem ser reconhecidas e apoiadas. A prefeitura deve atuar no sentido de atrair eventos que hoje são muitas vezes realizados de forma irregular para o sistema municipal de cultura.

As políticas de Editais e de Programas de fomento foram fundamentais para superar as práticas de balcão e compadrio reinantes em períodos anteriores. Demonstram, entretanto, sinais de esgotamento. Precisam ser renovados e ampliados. São Paulo conta com um pujante movimento cultural, que deve ser incentivado e financiado pela Prefeitura. Mas a rica produção destas Companhias de Teatro e Dança, grupos musicais, produtoras audiovisuais, trupes circenses e outros precisa circular em toda a cidade por meio das ações da Prefeitura. É preciso também retomar uma vigorosa política de contratações, com curadorias sérias e gabaritadas.

A cidade de São Paulo aderiu ao Sistema Nacional de Cultura, mas sua implantação foi negligenciada nos últimos anos. Não temos um Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura nem sequer é uma referência distante, os sistemas de informação são pífios, o financiamento é caótico. A Cultura em São Paulo demanda, com urgência, organização, planejamento, orçamento digno e seriedade. Instituições públicas como o Teatro Municipal, a Biblioteca Mario de Andrade, o Centro Cultural São Paulo, a SPCine e o DPH, entre outros, tem uma destacada responsabilidade no planejamento e no impulsionamento da atividade cultural na cidade.

Os motes de nossa gestão serão o desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda e o olhar prioritário para os que mais precisam. A Cultura é um elemento fundamental para isso. Não apenas pela importância da Economia da cultura em uma metrópole como a nossa. O olhar e a atenção para o povo pobre, para as periferias, para os negros, índios e migrantes só fará aflorar a imensa riqueza de sua cultura e impulsionará a construção de uma cidade próspera, justa e solidária. A prioridade é para os investimentos e ações da prefeitura nas áreas menos favorecidas da cidade no índice de equipamentos municipais de cultura/100 mil habitantes produzido pela Rede Nossa São Paulo, dinamizando a Economia da Cultura nas regiões de baixo IDH.

Propostas Emergenciais – Primeiros seis meses

1) Implantação imediata do Circuito São Paulo das Artes e da Cultura. A implantação mobilizará todos os equipamentos culturais da cidade, por meio de programação intensiva e contratação direta das seguintes atividades:

400 grupos de teatro, dança e circo, para que cada um realize 5 apresentações de espetáculos de repertório, com entrada franca em equipamentos públicos.

400 artistas ou grupos musicais, para que cada um realize 5 apresentações, com entrada franca em equipamentos públicos.

500 artistas da área de Artes Visuais e Livro, Leitura e Literatura para que cada um realize 5 atividades (Oficinas, Palestras, Workshops e Minicursos), com entrada franca em equipamentos públicos.

Compra de 3.000 ingressos de cada uma das 350 salas de cinema da cidade, a um custo unitário de R$ 10,00, que serão distribuídos na rede pública de ensino (professores, alunos e funcionários, em projetos sociais e organizações populares). Os filmes a serem exibidos deverão ser de produção nacional.

2) 800 Jovens Monitores, pelo período de 6 meses, nos valores praticados atualmente (R$ 1.000,00 mês + vale refeição e vale transporte). Serão, em média 4 agentes por espaço culturas realizando atividades de produção e divulgação das contratações artísticas. Os jovens deverão ser contratados nas regiões de atuação.

3) Contratação emergencial para reforma, revitalização, ampliação e compra de equipamentos para os 9 Centros Culturais, 18 Casas de Cultura e 8 Teatros Municipais.

Propostas Detalhadas por Setor

Orçamento:

O orçamento para a Cultura na Cidade de São Paulo, atualmente, gira em torno dos 0,7% do Orçamento Municipal. É um investimento de apenas R$ 32,00 por ano para cada habitante, meros R$ 2,67 por mês. Se incluirmos o orçamento da Fundação Theatro Municipal e alguns fundos espalhados pelo orçamento chegaremos a 0,9%. O valor, irrisório, demonstra claramente a falta de prioridade para o setor. Propomos que o investimento seja crescente e atinja o patamar mínimo de 1,5%. Mas é preciso, além de ampliar os recursos, utilizá-los da forma mais eficiente e transparente possível. Propomos, para tanto, a criação do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, integrando todas as iniciativas de fomento já existentes, o Fundo Municipal de Cultura, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC, lei de incentivo fiscal) e os programas e prêmios a serem criados.

a) Equipamentos Culturais:

Propomos que até o final da gestão todos os distritos contem com espaços públicos capazes de receber atividades de Teatro, Dança, Música, Circo, Artes Visuais, Livro e Leitura, Capoeira e Cinema e abrigar atividades formativas na área de Arte e Cultura.

b) Circuito São Paulo das Artes e da Cultura:

Propomos a criação do Circuito São Paulo das Artes e da Cultura, transformando São Paulo em um grande palco e fazendo das artes e da cultura um elemento essencial da cesta básica do paulistano. Todos os equipamentos culturais existentes, incluindo os CEUs, e os que serão criados farão parte do circuito. A criação do Circuito São Paulo das Artes e da Cultura demandará a formação de uma ampla rede de agentes culturais, responsáveis pela produção e divulgação das atividades.

c) Sistema Municipal de Cultura:

Propomos concluir a implantação do Sistema Municipal de Cultura, integrando em definitivo nossa cidade ao Sistema Nacional de Cultura. Já temos um Plano Municipal de Cultura, mas ele demanda implementação e acompanhamento. Falta-nos a composição democrática de um Conselho Municipal de Cultura, a implementação de um Fundo Municipal de Cultura (e a criação de um Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, mais amplo), a retomada da Conferência Municipal de Cultura, a organização das diversas iniciativas de formação em um sistema unificado. A SP Cultura deve deixar de ser um instrumento passivo (disfarçado de plataforma colaborativa) e transformar-se em um verdadeiro Sistema de Informações e Indicadores Culturais.

d) Teatro:

Propomos que o orçamento do Programa Municipal de Teatro e do Prêmio Zé Renato sejam reajustados anualmente em 10% além do previsto nas leis (IPCA), começando já em 2021.

Propomos, também, que as peças produzidas nestes dois programas sejam contratadas para o Circuito São Paulo das Artes e da Cultura, garantindo sua circulação em toda a cidade.

Propomos a criação de um Programa de Subsídio de Longo Prazo que garanta a manutenção dos selecionados por um período de cinco anos. A seleção deve ser aberta e realizada por especialistas. A meta é que sejam selecionadas 20 Companhias até o final da gestão.

e) Dança:

Propomos a equiparação dos valores do Fomento à Dança com os do Fomento ao Teatro, adotando também os mesmos critérios de reajuste de valores. Propomos também que as produções que forem geradas pelos editais sejam contratadas para o Circuito São Paulo das Artes e da Cultura, garantindo sua circulação em toda a cidade.

f) Música

Propomos a criação, já em 2021, do Prêmio São Paulo de Música, com dotação inicial de R$ 15 milhões e reajustes anuais pelo IPCA. Sua ação se dará por meio de editais que contemplem o conjunto da cadeia produtiva (produção, distribuição, circulação) e iniciativas de formação pesquisa e preservação. Propomos também que a música tenha grande presença no o Circuito São Paulo das Artes e da Cultura, fazendo com que o conjunto das manifestações e linguagens estejam presentes em toda a cidade.

g) Cinema:

Propomos que o Circuito SPCine esteja presente em todos os 96 distritos da cidade, com programação permanente das mais diversas cinematografias. Para isso deverão ser utilizados os equipamentos já existentes, como os CEUs e os novos equipamentos integrantes do Circuito São Paulo das Artes e da Cultura.

Propomos também que seja realizado o mapeamento de todas as iniciativas de cine-clubismo da cidade, disponibilizando apoio técnico e financeiro para suas atividades.

h) Carnaval

Propomos que toda a gestão do carnaval da cidade passe a ser exercida pela Secretaria Municipal de Cultura, com ênfase em nossas manifestações tradicionais.

i) Circo

Propomos que a Secretaria Municipal de Cultura fique responsável por todo o processo de autorização para instalação de lonas circenses na cidade, criando processos desburocratizados e a custo zero. Mas o conceito de espetáculo circense extrapolou as lonas, podendo estar em teatros, casas de cultura, escolas, praças. Só que as verbas de fomento disponíveis continuam escassas. A última edição do Fomento ao Circo reservou apenas R$ 2,5 milhões para até 41 projetos (cerca de R$ 61 mil para cada). Propomos que o valor seja dobrado no primeiro ano de gestão, ampliando o número de projetos e o valor individual.

Propomos, também, que sejam contratados espetáculos circenses para o Circuito São Paulo das Artes e da Cultura, garantindo sua circulação em toda a cidade.

j) Artes Visuais

Propomos a conclusão acelerada das obras do Pavilhão das Culturas Brasileiras e sua devida estruturação para oferecer seus serviços à população. Além disso, todas as unidades do Museu da Cidade devem ser integradas ao Circuito São Paulo das Artes e da Cultura. Propomos ainda a criação de Museu Paulistano das Artes, preferencialmente na Zona Leste da cidade, para abrigar a Coleção de Arte da Cidade.

Propomos, para isso, a criação do Prêmio São Paulo de Artes Visuais, com dotação inicial de R$ 5 milhões e reajustes anuais pelo IPCA.

Propomos criar a Galeria de Grafite do Minhocão, estimulando as laterais e fundos dos prédios que são visíveis do Minhocão recebam grandes painéis de grafite, em exposições periódicas e com trabalho curatorial cuidadoso como o de uma galeria de arte.

k) Bibliotecas, Livro e Leitura

Propomos uma política permanente de aquisições, para que todas as bibliotecas tenham seus acervos ampliados, incluindo títulos audiovisuais e musicais e que tenham atividades permanentes (Contação de Histórias, Oficinas, Palestras com criadores).

Além disso é preciso também incentivar a criação literária. Propomos a criação do Prêmio São Paulo da Letras, com dotação inicial de R$ 5 milhões e reajustes anuais pelo IPCA. Sua ação se dará por meio de editais que contemplem obras nas diversas formas, tanto de ficção como de não ficção (conto, romance, poesia, crônica, ensaio). Também poderá apoiar primeiras edições, pesquisas, bolsas, preservação de acervos e intercâmbios.

l) CEUs

Propomos que o CEU tenha uma programação permanente nas áreas de Teatro, Dança, Música, Circo, Artes Visuais, Livro e Leitura, Capoeira e Cinema e que abrigue atividades formativas na área de Arte e Cultura. As atividades deverão ser contratadas tanto entre aquelas fomentadas pelos programas municipais quanto entre as boas produções do circuito comercial de São Paulo e as produções independentes.

m) Formação

Propomos que seja criado o Programa Municipal de Formação em Arte e Cultura. O Programa Municipal de Formação em Arte e Cultura também coordenará a concessão de bolsas, a realização de residências artísticas e os programas de aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria.

Propomos também que, em coordenação com a Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Formação em Arte e Cultura assuma a responsabilidade pela implantação imediata e efetiva das Leis Federais 11.769/08 (ensino de música nas escolas) e 10.639/03 (ensino de cultura e história afro-brasileira).

n) Theatro Municipal e Corpos Estáveis

Propomos que a Fundação Theatro Municipal retome o controle direto da gestão de seus espaços e corpos artísticos. O Theatro Municipal é, desde 2011, uma Fundação de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. Com 109 anos de história é uma das mais importantes casas de ópera e cultura clássica do Brasil. Só que o modelo adotado de gestão através de Organizações Sociais não tem se mostrado efetivo e inúmeros são os escândalos e problemas associados à essa opção. A Fundação Theatro Municipal realiza trabalhos de excelência, que demandam recursos elevados e constantes, autonomia administrativa e financeira e boas condições de trabalho para seus artistas. Pretendemos garantir tais premissas, elevando ainda mais o nível do Theatro Municipal.

o) Patrimônio e Museus

Propomos que o orçamento do DPH seja progressivamente ampliado. O Departamento de Patrimônio Histórico é um dos setores com maior acúmulo de conhecimento e competência da SMC. É composto atualmente pelos Núcleos de Valorização do Patrimônio, de Projeto, Restauro e Conservação, de Documentação e Pesquisa, de Monumentos e Obras Artísticas, de Identificação e Tombamento e pelo Centro de Arqueologia. A iniciativa privada também será chamada a contribuir com a preservação de bens imóveis tombados através da qualificação e modernização dos mecanismos municipais que possibilitam que capital privado seja direcionado a este setor, tais como emissão de Certidão de Transferência de Potencial Construtivo em troca do restauro e manutenção do bem tombado por seu proprietário.

Propomos a criação de um núcleo específico de Patrimônio Imaterial na estrutura do DPH. Por fim é preciso que todos os equipamentos do DPH sejam integrados ao Circuito São Paulo das Artes e da Cultura e tenham seus acervos integralmente digitalizados e disponibilizados para consulta.

p) Virada Cultural

Propomos que a Virada Cultural seja descentralizada, com atividades diversificadas e de qualidade em todos os distritos e palcos de maior porte no centro de cada um dos principais bairros, com destaque especial para os artistas da cidade. A Virada Cultural é um evento que ocorre anualmente, desde 2005. O orçamento para 2020 é de aproximadamente R$ 14,5 milhões gastos em 24 horas de atividade. Mais do que para o Fomento às Periferias (R$ 12,2 milhões), o Prêmio Zé Renato (R$ 8,9 milhões), o Fomento à Dança (R$ 9,5 milhões). Acreditamos que, apesar de longeva, a iniciativa está longe de ter atingido um formato ideal. Salvo algumas tentativas frustradas, o evento é extremamente centralizado. Eventos esparsos, realizados geralmente “por parceiros”, acontecem nos bairros. Grandes shows ocorrem no centro, reunindo milhões de pessoas. É uma virada cultural em São Paulo, mas não é a Virada Cultural de ou para São Paulo. Devemos repensar o formato, visando atingir um público maior com atrações de qualidade.

q) VAI1, VAI2, Pontos de Cultura e Periferias:

A Secretaria Municipal de Cultura lança, periodicamente, os Editais do Programa de Valorização de Iniciativas Culturais (VAI), nas modalidades 1 (projetos até R$ 42 mil) e 2 (projetos até R$ 84 mil). São editais destinados principalmente a jovens e artistas em início de carreira. Já o Programa de Fomento à Cultura da Periferia, criado pela Lei Municipal 16.496/16 contempla projetos de até R$ 341 mil, utilizando critérios de vulnerabilidade social dos distritos onde são realizados. As duas iniciativas são importantes e devem ser mantidas e ampliadas. Propomos a ampliação do orçamento de cada um dos programas para R$ 15 milhões anuais. A ideia de uma “cultura da periferia” embute uma clivagem perigosa: a de que existe uma cultura “da periferia” (e que lá deve permanecer) e outra “do centro”, mais nobre e com mais recursos. Isso precisa acabar! Os programas que citamos surgiram com o nobre objetivo de garantir recursos para aqueles que tinham dificuldade em obtê-los. Isso foi conseguido e será mantido, mas precisamos avançar.

Propomos que os projetos resultantes dos Programas VAI e de Fomento à Periferia sejam contratados para o Circuito São Paulo das Artes e da Cultura, garantindo sua circulação em toda a cidade. A rede de pontos de cultura do município, conveniada com o extinto Ministério da Cultura em 2013 e repactuada em 2018 previa 84 pontos. Em 2019 uma nova iniciativa estabeleceu uma premiação para 18 pontos (9 já existentes e 9 novos). A Rede deve ser ampliada e fortalecida.

r) Lei de Incentivo

Propomos a revisão do decreto 59.119/19, que regulamenta a o PROMAC e, se necessário, da própria lei, visando desburocratizar seu uso e aumentar o número de proponentes e incentivadores. O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), instituído pela Lei 15.948/13 estabelece a possibilidade de os contribuintes de IPTU e ISS obterem entre 70% e 100% de abatimento dos valores de patrocínio destinados a projetos culturais, limitados a 20% dos impostos devidos. Acreditamos que o incentivo fiscal pode ser um importante instrumento complementar de financiamento à cultura. As normas vigentes, entretanto, geram um excesso de burocracia que dificulta a vida tanto dos proponentes quanto dos patrocinadores. Por ser operacionalizada como dotação orçamentária da SMC, cada operação de captação de recursos e de abatimento de impostos gera trâmites complexos envolvendo a Cultura e a Secretaria da Fazenda, com prazos exíguos.

s) Cultura Afro Brasileira

Será criado programa orçamentário específico de fomento às entidades de cultura afro brasileira, tais como: escolas de samba, clubes sociais, casas de hip hop, funk, capoeira, blocos afro, comunidades tradicionais de matriz africana, artes cênicas negras, pastorinhas, reggae, rap, tambor de crioula, ciranda, samba de roda e congo.”

Vera Lúcia – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – “São Paulo precisa de uma alternativa socialista!”

Link para consulta: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/379901/Propostas.pdf

“Pelo direito à cultura e à informação! Internet gratuita e de qualidade em todo o município! Ampliação do financiamento à cultura e todas as artes! Administração de todos os equipamentos culturais pelos Conselhos populares! Ampliação da rede municipal de Bibliotecas! Uma biblioteca pública por bairro! Incentivo a todas as manifestações culturais populares de rua!”

Photo by Guilherme Madaleno on Unsplash.

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