Nichollas AlemJogadores de videogame e jogos de tabuleiro sabem que é muito comum encontrar artigos e análises (reviews) na internet que são traduções de postagens originalmente publicadas em sites estrangeiros. O que pouca gente sabe é que essas traduções podem ser violações de direitos.
Os textos (mesmo quando possuem uma natureza predominantemente informativa) são protegidos pelos chamados “direitos autorais”. Isso significa que o autor daquele texto torna-se uma espécie de “proprietário” daquele conteúdo. Nesse caso, somente esse autor decidirá o que pode ou não ser feito com aquele texto, o que inclui eventuais traduções e repostagens.
Conforme prevê a nossa Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98): “Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I – a reprodução parcial ou integral; […] IV – a tradução para qualquer idioma;“.
Essa regra vale mesmo quando falamos em textos estrangeiros, uma vez que o Brasil é signatário (participante) de tratados internacionais que garantem essa proteção recíproca das criações autorais em seu território.
O uso não autorizado de um texto, ou seja, a publicação da tradução, pode gerar um processo judicial e, caso haja a condenação, teremos o dever de indenizar e de tirar o conteúdo do ar. É evidente que o risco prático disso ocorrer vai variar bastante e depende de diversos fatores como o alcance da tradução, o rigor de fiscalização do autor original do texto e o país de origem.
Por fim, vale destacar que a atribuição dos créditos ou da fonte não resolve a questão. Indicar a autoria é apenas um dos aspectos de proteção dos direitos autorais. Como mencionamos antes, a regra é: não se utiliza uma obra (texto) sem a autorização do autor.
Foto de Andrey Metelev na Unsplash
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