Junia LemosO Registro de uma obra intelectual não é necessário para garantir ao autor seu direito sobre ela. Ele é recomendado, no entanto, por ser um importante meio de prova caso haja alguma dúvida sobre sua autoria. Um registro de um roteiro pode comprovar não apenas quem é o autor, mas também sua anterioridade em relação à obra similar e seu conteúdo.
O que diz nossa Lei de Direitos Autorais (Lei. 9.610/98):
“Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.”
No Brasil, os roteiristas podem recorrer à Biblioteca Nacional para realizar o registro público de seu roteiro, argumento, escaleta, bíblia de série, ou até mesmo de uma sinopse de sua autoria (desde que tenha detalhes o suficiente para configurar uma obra com certo grau de originalidade e criatividade). Esse registro não é obrigatório, mas pode ser necessário e útil para processos na Ancine e/ou em festivais nacionais.
Registro Biblioteca Nacional – Como funciona:
O Registro pode ser feito pessoalmente (o autor ou seu procurador comparece nas unidades regionais com os devidos documentos requisitados) ou por correio.
Quanto tempo leva:
Se feito pessoalmente, na mesma hora o roteirista garante o Protocolo do Pedido de Registro. O Certificado de Registro leva alguns meses para chegar pelos correios.
Preço: entre R$20 a R$40 por obra
Duração: durante todo o período de proteção legal (até 70 anos contados da morte do autor).
Além do órgão público acima, algumas associações, cartórios e empresas privadas e internacional podem ser boas opções para o registro de seu roteiro. Em tempos de isolamento social, algumas delas disponibilizam esse serviço de registro online e num prazo bem mais curto que o oferecido pela Biblioteca Nacional – o que pode ser útil para o cumprimento das exigências de documentação de editais e festivais com curto prazo de inscrição.
A mais conhecida delas é a Writers Guild of America, o sindicado dos roteiristas norte-americanos.
Registro WGA – Como funciona:
O Registro pode ser feito pessoalmente ou online. O sindicato possui duas sedes, a EAST e a WEST. Cada uma tem um procedimento e um banco de registros diferente.
Quanto tempo leva:
O registro online chega por e-mail em até 3 dias úteis.
Preço: depende do número de páginas. Um roteiro de longa de 150 páginas por exemplo custa U$25 para não membros do sindicato.
Duração: WEST – por 5 anos. EAST – por 10 anos.
O Registro do seu roteiro serve como um meio de prova, mas não é o único. Há maneiras informais de garantir a autoria sobre seu material desenvolvido. O roteirista pode, por exemplo, enviar um e-mail ou carta para si mesmo ou para conhecidos que possam servir de testemunhas. As datas e conteúdos desses e-mails e cartas servem como prova de anterioridade do material. Outra forma é documentar toda a movimentação e circulação do conteúdo. Isso é, guardar todo e-mail enviado para terceiros com o material, toda inscrição em festivais, e salvar as conversas por aplicativo contendo informações sobre o conteúdo.
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Nichollas Alem
Olivia Bonan e Renata Ferreira