Como proteger seu projeto de crowdfunding

As plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding) se tornaram um importante instrumento de financiamento de projetos, negócios, ações sociais e até de empresas. Porém, os idealizadores podem ter receio de iniciar uma campanha em uma das plataformas de crowdfunding em razão do risco de serem copiados.

 

Por isso, resolvemos escrever este artigo para responder algumas questões comuns sobre o assunto.

 

Minha campanha de crowdfunding é protegida pelo direito?

Depende do que você chama de “campanha”. Existem elementos da “campanha” que podem ser protegidos pelas normas de propriedade intelectual e de defesa à concorrência, por exemplo, desenhos, vídeos, marcas, músicas, textos, invenções etc.

 

Mas é importante dizer que a Lei de Direitos Autorais não protege “as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais”, nem “os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios”.

 

Além disso, vale lembrar que você pode não ser o titular de todos os direitos de propriedade intelectual de seu projeto/campanha. Se você contou com a participação de prestadores de serviço, parceiros e outras pessoas, é necessário assinar termos e contratos regularizando esse assunto.

 

Então preciso fazer um registro antes de colocar a campanha no ar?

Mais uma vez, a resposta é depende. Seu projeto está começando ou já existe algum protótipo? Estamos falando de uma invenção ou de um disco de música já gravado e que precisa de ajuda para ser lançado?

 

Os bens protegidos pelo direito autoral não dependem de registro para sua plena proteção (textos literários, composições musicais, ilustrações, programas de computador etc.). Os ativos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenho industrial etc.), por sua vez, dependem de um registro para sua “proteção formal”.

 

Assim, o registro nem sempre é necessário, mas pode ajudar a evitar alguns problemas (ou ajudar a solucioná-los).

 

As plataformas de crowdfunding têm algum direito de propriedade intelectual sobre minha campanha?

Via de regra não. Porém, é sempre fundamental ler com atenção os termos da plataforma, inclusive, sobre as regras de uso de marca do site em sua campanha.

 

Existem histórias de problemas de propriedade intelectual em campanhas de crowdfunding?

Sim!

 

Uma das histórias famosas foi do “Lunatik”, uma correia que permitia transformar o iPod nano em relógio de pulso. Os idealizadores chegaram a levantar quase um milhão de dólares no Kickstarter. Porém, eles não tinham os direitos de propriedade intelectual sobre o próprio produto. As imitações se popularizam e as vendas foram muito inferiores ao esperado.

 

Um problema semelhante aconteceu com a empresa Formlabs, que lançou uma campanha para impressoras 3D a preços acessíveis. O projeto no Kickstarter arrecadou quase 3 milhões de dólares. No entanto, acabaram sendo acionados na justiça por infração de patentes de outros sistemas de impressão 3D. O desenvolvimento de seu produto teve que esperar anos até o final da discussão judicial. [1]

 

Também existem notícias de produtos expostos em campanhas de crowdfunding que acabam sendo rapidamente copiados por industriais chineses. [2]

 

Então é melhor não usar as plataformas de crowdfunding?

Pode usar sim! Já mencionamos que elas são um recurso muito importante para arrecadação de recursos. Nossa recomendação é apenas entender qual o momento do projeto, o que vai para a campanha e se a “casa está em ordem”.

 

Tem alguma dica para proteger meu projeto/campanha?

Sim. Podemos sugerir alguns cuidados como:

– Regularizar os direitos de propriedade intelectual dentro de seu próprio grupo de idealizadores e desenvolvedores;

– Se possível, registrar alguns dos principais elementos da campanha;

– Criar uma campanha sólida e bem estruturada, descrevendo bem a proposta, os objetivos, os responsáveis, as contrapartidas etc.;

– Não expor toda a informação do projeto, guardando algumas coisas em segredo; e

– Escolher plataformas confiáveis e consolidadas no mercado e internet.

 

Abraços e boas ideias!

 

Foto por Damon Lam. In: Unsplash.

 

[1] Conferir: https://www.theguardian.com/media-network/media-network-blog/2013/jun/27/crowdfunding-sites-destroy-business-idea ; http://business-law-review.law.miami.edu/protecting-intellectual-property-crowdfunding/ ; https://www.linkedin.com/pulse/what-one-tells-you-crowdfunding-intellectual-property-david-drake

[2] Conferir: https://qz.com/771727/chinas-factories-in-shenzhen-can-copy-products-at-breakneck-speed-and-its-time-for-the-rest-of-the-world-to-get-over-it/