O que são cotas de tela?

A vitória histórica do filme “Parasita” no Oscar levantou debates sobre a importância das políticas públicas e do Estado no incentivo ao setor audiovisual. De fato, a Coréia do Sul é um caso de sucesso no mundo todo de como estruturar essa cadeia produtiva. Se tiver interesse no assunto, confira aqui e aqui um conteúdo interessante. Dentre os muitos programas adotados pelo país está a chamada “Cota de Tela”. E o que é isso?

Cota de tela é uma obrigação prevista em lei que obriga os cinemas a exibirem uma quantidade mínima de filmes nacionais por um determinado período de tempo. Em algumas legislações, essa obrigação não é apenas de quantidade, exigindo também uma certa diversidade de obras exibidas.

As cotas são um instrumento bastante antigo de proteção à indústria nacional, que começou a ser adotado já nos primórdios da história do cinema – no início do século XX. Historicamente, os países que adotam/adotaram as cotas sofrem/sofreram enorme pressão de diplomatas e representantes comerciais americanos, que atuam em defesa dos interesses de Hollywood. Afinal, a imposição dessa “reserva” para obras nacionais acaba forçando a diminuição da participação de filmes estrangeiros.

Na Coréia do Sul, durante anos, exigiu-se a exibição de obras locais por 146 dias no ano (cerca de 40%). Como consequência (desta e de outras tantas políticas de fomento), o market share da produção coreana passou de cerca de 2% no início dos anos 90 para 57% em 2014. [1] Em outras palavras, a adoção de um conjunto de medidas, que incluía, além das cotas, linhas de financiamento, apoio para exportação, programas de qualificação, ajudou a estruturar as bases de uma sólida e competitiva indústria audiovisual.

No Brasil, as cotas de tela são adotadas de maneira intermitente desde a década de 30. Atualmente, o assunto é regulamentado a partir da Medida Provisória n.º 2.228-1/01, que prevê o seguinte:

Art. 55. Por um prazo de vinte anos, contados a partir de 5 de setembro de 2001, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial exibirão obras cinematográficas brasileiras de longa metragem, por um número de dias fixado, anualmente, por decreto, ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores.

§ 1o A exibição de obras cinematográficas brasileiras far-se-á proporcionalmente, no semestre, podendo o exibidor antecipar a programação do semestre seguinte.

§ 2o A ANCINE aferirá, semestralmente, o cumprimento do disposto neste artigo.

§ 3o As obras cinematográficas e os telefilmes que forem exibidos em meios eletrônicos antes da exibição comercial em salas não serão computados para fins do cumprimento do disposto no caput.

Cada fim de ano, o Presidente fixa quais serão as cotas praticadas para o ano seguinte por meio de decreto. O último ato publicado (Decreto n.º 10.190/19) prevê faixas que vão de 27,4 dias para complexos de uma sala até 57,3 para complexos com 201 ou mais. O não cumprimento da imposição pode levar à aplicação de multa com base no faturamento auferido durante o período de descumprimento.

A cota de tela adotada atualmente parece ser muito pequena, se comparado às práticas internacionais e à necessidade do setor nacional. A participação dos filmes brasileiros no total de público de cinema foi de apenas 13,80% entre 2014 e 2019. Nossa produção continua aumentando, passando de 114 obras em 2014 para 185 em 2018, mas deveríamos assegurar também a capacidade de acesso pelo público.

O setor audiovisual é estratégico não apenas pela sua dimensão econômica, lembrando que esses dados representam evasão de divisas para fora do país, mas também pelo fator simbólico e cultural. Consumir filmes estrangeiros significa consumir determinadas mensagens, formas de ver e pensar o mundo, valores, entre outras questões que nos marcam e afetam nossa maneira de agir.

[1] Cf. Zubelli, Luana M. R. A. Uma Visão Sistêmica das Políticas Públicas para o Setor Audiovisual Brasileiro. Instituto de Economia – UFRJ, 2017. Disponível em: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/PPGE/teses/2017/Luana%20Ma%C3%ADra%20Rufino%20Alves%20da%20%20Silva.pdf

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