Teatro Oficina: tombamento e zoneamento urbano – Parte 1

Na primeira parte de nosso texto, queremos fazer uma breve exposição sobre o histórico da disputa envolvendo o entorno do Teatro Oficina, um dos grandes patrimônios do país, do estado de São Paulo e sua capital.

Em outubro de 2016, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) decidiu pelo indeferimento do projeto de construção imobiliária nos terrenos situados à Rua Jaceguai e Abolição, no bairro do Bixiga na capital paulista. O projeto, de autoria do arquiteto Julio Neves, e pretendido pela construtora e incorporadora Sisan, propunha a construção de três torres de caráter residencial e comercial no terreno ao lado do Teatro Oficina. O terreno vazio corresponde a quase metade da quadra e é de propriedade do Grupo Empresarial Silvio Santos Participações SC Ltda sendo, atualmente, utilizado como estacionamento e, ocasionalmente, como extensão para atividades do teatro.

 

O voto do relator Rodrigo Levkovicz, procurador geral do Estado de São Paulo, considerou que o novo edifício prejudicaria o conhecido Teatro Oficina, tombado nas três instâncias da federação. Isso porque o destaque do bem tombado seria afetado pela construção das torres, não apenas pela  dimensão do empreendimento, mas também pela carência de iluminação que a altura das torres traria ao teatro, observando, ainda, que as casas do bairro possuem a mesma composição arquitetônica, não sendo a construção pretendida compatível com o Bixiga.

 

Na ocasião, os conselheiros consideraram que a área em questão também estava no entorno de outros bens protegidos como Casa da Dona Yayá, Teatro Brasileiro de Comédia, Escola de Primeiras Letras e Castelinho da Brigadeiro. Desse modo, o indeferimento levou em consideração também a tipologia das construções do bairro e seu sentido histórico-cultural.

 

Os votos contrários ao impedimento, por outro lado, afirmaram que a construção das torres daria maior visibilidade ao teatro e que não caberia uma análise da ambiência local, uma vez que o tombamento protege apenas as atividades teatrais que ocorrem dentro do edifício e não os terrenos de seu entorno.

Imagens do interior e do entorno do TEatro

Essa decisão faz parte de um dilema histórico entre o Teatro Oficina, fundado pelo seu diretor José Celso Martinez Correa, e o Grupo Empresarial Silvio Santos, dono dos terrenos situados no entorno do teatro e, também, da construtora Sisan Empreendimentos Imobiliários, fundada em 1990 e responsável pela construção de prédios comerciais e residenciais de alto padrão.

 

Em novembro de 1980, foram realizadas as primeiras tentativas de incorporação dos terrenos por parte do Grupo através da demolição de casas históricas em quase todo quarteirão, entre ruas Jaceguai, Abolição, Santo Amaro e Japurá, bem como a própria a tentativa de compra do edifício em que se situa o teatro.

 

Como o Oficina era locatário, possuía o direto de preferência na compra do imóvel. Todavia, não apresentava os recursos financeiros necessários na época. Para evitar a compra e possível destruição do mesmo, o Oficina elaborou diversas ações culturais a fim de chamar a atenção do público e conseguir apoio financeiro para a manutenção de suas atividades. Concomitantemente, Zé Celso requisitou ao Condephaat o tombamento em nível estadual do teatro, argumentando que o prédio era sede de suas atividades desde 1961 e que sua companhia teatral representava (e ainda representa) um marco no desenvolvimento das atividades teatrais no país, possuindo, portanto, valor histórico-cultural. O Conselho, por sua vez, indeferiu o pedido.

 

Em julho de 1981, Zé Celso peticiona novamente um pedido de tombamento, dessa vez pormenorizando os planos futuros do teatro (montagens de peças de Oswald de Andrade e Euclides da Cunha, além da junção das atividades teatrais com meios televisivos, cinematográficos, circenses, entre outros) e requisitando, ainda, que a arquitetura original do prédio não fosse “congelada” no tempo pelo processo de tombamento, defendendo que, por se tratar de um bem cultural coletivo, deveria estar em constante transformação para justificar sua existência. Para isso, foi apresentada uma maquete preliminar de autoria dos arquitetos Lina Bo Bardi e Marcelo Suzuki, os quais propunham uma reforma interna e externa do edifício, acrescentando passarelas, um novo palco, janelas e um teto retrátil. Novamente o pedido foi indeferido, dessa vez por Rui Ohtake, presidente do Conselho, que arquivou o processo sem novo parecer interno.

 

Alguns meses depois, a presidência do Condephaat foi substituída por Franco Montoro, eleito governador de São Paulo na época, o qual indicou o geógrafo Azis Ab’Saber para assumir provisoriamente a presidência do Conselho. Ab’Saber, por sua vez, organizou um grupo de apoio ao Condephaat, composto por artistas, arquitetos e técnicos da área cultural. Nesse grupo estava o arquiteto e cenógrafo Flávio Império, principal viabilizador do posterior tombamento do Oficina.

 

Império desarquivou o processo e elaborou parecer favorável ao teatro destacando os aspectos históricos e materiais de seu tombamento. Embora houvesse contestação por parte do proprietário do imóvel, Império confirmou a possibilidade de transformação do prédio em si, afirmando que, para uma melhor relação “palco-platéia”, era necessário que a parte interna do teatro não permanecesse estática, o que poderia impedir novas pesquisas de cena realizadas pelo grupo. Desse modo, o Oficina é oficialmente tombado pelo Condephaat.

 

Em 1982, em uma reunião do Conselho, com a presença de Lina e Zé Celso, é discutido um pedido de desapropriação do imóvel para que se iniciem reformas no mesmo, porém tal pedido não é apreciado pelo órgão uma vez que o assunto foge de sua esfera de atuação. A solução dada para tal empasse foi iniciar as reformas alegando caráter de urgência, devido a não necessidade de anuência do proprietário para tanto.

 

De acordo com Zé Celso, as obras emergenciais seriam obras cenográficas, havendo demolições que interferiam diretamente nas lajes, paredes e palco, sendo necessárias para montagem de novas peças. Em 1984, o Oficina consegue que o Estado desaproprie o imóvel, transformando-o em teatro público sendo o próprio grupo teatral o novo administrador e, com isso, houve uma ampliação do edifício (do prédio anterior apenas restou a fachada). O teatro reformado inaugurou alguns anos depois, em 1993.

 

Em 1997, o Grupo Silvio Santos obteve direito de construção de um shopping center nos terrenos do entorno do teatro, sendo autorizado tanto pela Prefeitura como pelo próprio Condephaat. O motivo da autorização foi a não proteção do entorno pelo tombamento realizado em 1982, uma vez que o procedimento não garantia a preservação do terreno vizinho, visto que a tutela de um bem histórico abrange apenas a atividade interna realizada no edifício, não tendo relação com o terreno em si. Caso o imóvel houvesse sido tombado como bem artístico haveria proteção de seu entorno, como observado em igrejas históricas, por exemplo.

 

Diante dessa situação, o Oficina tenta o cancelamento da autorização no próprio Conselho, porém não obteve sucesso. Assim, inicia um processo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo impedindo, por hora, o início das obras. Em 2003, o Tribunal publicou acordão desfavorável ao Oficina.

 

Em mais uma tentativa de proteção ao teatro, Zé Celso requereu ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o tombamento federal do edifício e seu entorno e, novamente, solicitou que a estrutura interna e externa do teatro não permanecesse “paralisada” ao longo do tempo, ou seja, caso o tombamento fosse aprovado, não haveria obrigatoriedade de conservação das estruturas arquitetônicas originais do prédio, podendo haver reformas ou ampliações de platéia, palco, escadarias, etc., quando a companhia julgasse necessárias.

 

O IPHAN, por sua vez, não se demonstrou favorável ao pedido de tombamento, uma vez que a arquitetura original do edifício já havia sido alterada, sugerindo como solução o registro do teatro como bem imaterial, o que foi prontamente rejeitado pelo DPI-IPHAN (Departamento de Propriedade Imaterial).

 

Segundo o DPI, o registro não atenderia as pretensões de proteção ao entorno e do próprio edifício, pois o resguardo do terreno vizinho é apenas possível num procedimento de tombamento de bem material, ou seja, como um bem cultural de natureza imaterial é entendido como “criação de caráter dinâmico e processual, fundado na tradição e manifestadas por indivíduos ou grupos de indivíduos como expressão de sua identidade cultural e social, (…) representando práticas produtivas, rituais e simbólicas.”^[1], não há possibilidade de proteção do edifício e de seu entorno, pois a o registro de bem imaterial é, segundo Francisco Weffort, “um instrumento de preservação que não limita nem cria embaraços ao direito de propriedade e não cria obrigações para outros entes públicos ou privados.”

 

Em 2008, o DEPAM (Departamento de Patrimônio Material) divulga um parecer negativo ao teatro, justificando que o edifício em si não poderia ser tombado em razão das diversas reformas realizadas a partir dos anos 80. O instituto do tombamento, segundo o parecer, deve preservar a materialidade do prédio, o que torna o pedido de não “congelamento” arquitetônico de Zé Celso impraticável. Mais uma vez, é pedido o arquivamento do processo, dando ainda como solução o registro do Oficina como bem imaterial, sem vinculação com o imóvel em que o grupo exerce suas atividades.

 

Diante do parecer desfavorável, o Oficina entrega novos documentos para uma última análise pelo IPHAN, o que resulta na elaboração de um novo parecer interno redigido, dessa vez, por Dalmo Vieira Filho, sendo esse favorável ao tombamento do teatro. Dalmo defende a não obrigatoriedade de construção original de um imóvel quando este é atrelado à questões sociais, históricas e culturais. Citou, como exemplo, o tombamento pelo próprio IPHAN do terreiro de candomblé Casa Branca em Salvador, do Quilombo dos Palmares em Alagoas e do Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro.

 

“Inicialmente, buscando referenciar a admissibilidade, consideramos que é possível encontrar semelhanças entre a proposição de tombamento do Teatro Oficina em vários momentos da ação do IPHAN em seus setenta anos. O próprio Decreto Lei, quando prevê a proteção de diversas modalidades de bem, em quatro livros do tombo, em nenhum momento restringe o reconhecimento ou a proposição à materialidade. O mais conhecido destes processos – na época muito polêmico – foi o do Terreiro Casa Branca, em Salvador, onde se admitia que os rituais que conferem valor ao bem previam a destruição periódica dos componentes materiais do Terreiro. Este tombamento foi seguido por outros processos envolvendo terreiros, onde o sítio – e mais especialmente o que ocorre no espaço do sítio – é que são os objetos (imateriais) de interesse. (…) A prática continuada, o fato destacado, em locais determinados, muitas vezes apenas do não tangível, é capaz de transferir ao lugar os elementos capazes de fazer com que o espaço se revista de valor cultural. Não são as paredes, nem o telhado ou o piso: é o espaço onde ocorrem as manifestações de valor cultural – definido quase que somente por sua posição geográfica – o que se quer referenciar (e não necessariamente proteger).”^[2]

 

Para Dalmo, o espaço de manifestação cultural vai além da construção material do bem, devendo ser consideradas no processo de tombamento as expressões históricas e valores que o ambiente proporciona, ou seja, no caso do teatro Oficina, a história do teatro brasileiro no século XX que a companhia tem atrelada a si.

 

Em 2010, a conselheira Jurema Machado apresentou parecer favorável ao Oficina, esclarecendo que o tombamento realizado pelo Condephaat em 1982 não apresenta as mesmas premissas analisadas em 2010, observando os valores do terreno em si e não de sua materialidade,  destacando, ainda, a estreita aproximação das atividades do grupo com a reabilitação do bairro Bixiga e suas camadas populares. Necessário destacar que o Bixiga, bairro tradicional de São Paulo situado no distrito da Bela Vista, possui caráter popular em razão da ocupação predominantemente italiana, negra e nordestina e, também, por suas manifestações culturais, abrigando cantinas, escolas de samba e teatros. Devido a sua importância cultural, seus pontos históricos são tratados como patrimônio arquitetônico, protegidos em âmbito federal, estadual e municipal.

 

“Os imigrantes italianos pobres, que se instalaram nos pequenos lotes do parcelamento da Chácara do Bexiga no final do século XIX, encontraram ali o núcleo semi-rural de Saracura, onde existia um remanescente de quilombo. Uma situação topográfica complicada, a proximidade do centro e da Avenida Paulista, fizeram do Bexiga um reduto de trabalhadores domésticos das casas de alto padrão, operários, trabalhadores informais, pequenos comerciantes. Esse modelo, que, segundo Raquel Rolnik em A Cidade e a Lei – legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo, se reproduziu em vários bairros da cidade, explica porque o Bexiga é hoje, não apenas o bairro dos italianos, mas o lugar das festas populares, do samba paulista, de uma das mais importantes escolas de samba do país – a Vai Vai, e dos terreiros de candomblé. Em torno dos anos 1960/70, o Bexiga se tornou um pólo da vida boêmia da cidade, lugar dos teatros (ainda hoje são mais de dez), bares e cantinas, hoje integrados a um circuito turístico-cultural de São Paulo. (…) É imediato associar o Teatro Oficina a esse contexto por duas vias: tanto o Oficina pode ser tomado como elemento chave de um processo de reabilitação, quanto a preservação dos valores do bairro é essencial à vitalidade do Oficina.”^[3]

 

No parecer final, o conselho destacou a necessidade de proteção do Oficina por seu fluxo histórico contínuo e não pela materialidade objetiva do edifício em que exerce suas atividades, ou seja, o debate que se sucedeu de 2003 a 2010 passou de uma discussão patrimonialista tradicional a uma constatação da importância cultural da historicidade do grupo teatral (debate institucional versus simbólico), de sua trajetória desde os anos 60 até a presente data, sempre em constante produção, adaptando a arquitetura do imóvel às necessidades da lógica teatral. Dessa forma, o teatro Oficina foi oficialmente tombado como bem histórico e artístico pelo IPHAN, tendo, dessa vez, seu entorno protegido, no entanto, os critérios e limites dessa proteção não foram discutidos de forma clara. O teatro é, portanto, tombado em três instâncias: em âmbito federal pelo IPHAN em 2010, no estadual pelo Condephaat em 1982 e no municipal (tombamento ex officio) pelo Conpresp (Conselho Municipal de Conservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) em 2003.

 

“Ao lado de sua inserção original no bairro do Bexiga, cujas características testemunham dimensões profundas da formação cultural de São Paulo, envolvendo a vida popular, os contingentes de imigrantes, a presença do samba e sua marcante vocação de polo teatral, o Teatro Oficina, dirigido por José Celso Martinez Correa, notabiliza-se por uma continuada e irradiadora ação artística que atravessa já cinco décadas da história brasileira. Raros núcleos de intervenção artística terão tido tal fôlego e tal capacidade de responder às mais acidentadas contingências – incêndio, censura, prisão, exílio, abandono, ruína – através da prefiguração e da realização de um projeto arquitetônico ambicioso e, desde o nascimento, voltado para o tecido urbano do qual faz parte. (…) É assim que o seu cerco por um projeto de shopping center, com toda a correspondente fenomenologia da massificação comercial e da padronização generalizada dos costumes, destinado a estreitá-lo e a engoli-lo, investe-se de um efeito quase alegórico e, pode-se dizer, teatral, pois presentifica com uma exemplaridade inusitada o conflito, contemporâneo e mundial, entre a uniformização mercantil e as forças da diversificação criativa. Nessa cena, que não é apenas local, embora intensamente localizada, o Teatro Oficina, enquanto entidade artística, comparece com o peso e a autoridade de sua atuação de longo curso, que o credenciam como uma das mais autênticas expressões da vida cultural brasileira. Inclusive por fazer um teatro ligado ao interesse público e capaz de flagrar a vida pública como teatro. (…) Esses exemplos são suficientes, me parece, para entendermos que estamos diante de uma experiência cultural em seu sentido mais legítimo, mais amplo, mais alto e mais ousado. Nela, o patrimônio material constituído pela edificação, com suas características peculiares, é inseparável do patrimônio imaterial correspondente à sua história e à sua atualidade. A trajetória do Teatro Oficina mobiliza, entre outras coisas, o teatro, a música, a literatura, o trabalho social, a intervenção urbana.”^[4]

 

Na próxima semana, trataremos algumas reflexões sobre o instituto do tombamento e sobre a questão do entorno.

 

Clique aqui para a segunda parte do artigo: http://institutodea.com/artigo/teatro-oficina-tombamento-e-zoneamento-urbano-parte-2/

 

^[1]Disponível em:<http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/PatImaDiv_ORegistroPatrimonioImaterial_1Edicao_m.pdf>. Acesso em Dezembro de 2016.

^[2] Disponível em: <http://www.teatroficina.com.br/posts/290>. Acesso em Outubro de 2016.

^[3] Disponível em: <https://anhangabaudafelizcidade.wordpress.com/2012/04/19/parecer-de-jurema-machado-tombamento-do-teatro-oficina/>. Acesso em Outubro de 2016.

^[4] Disponível em: <https://anhangabaudafelizcidade.wordpress.com/2012/04/19/parecer-de-jose-miguel-wisnik-pelo-tombamento-federal-do-teatro-oficina-2/>. Acesso em Novembro de 2016.

 

Photo by Marcos Camargo. In: Blogdozecelso.