Nichollas AlemAntes de começarmos, sugerimos a leitura de nossa série de textos “Qual a empresa ideal para mim?”. Confira neste link a primeira parte. Falamos isso porque é desejável que empreendedores e desenvolvedores tenham clareza dos custos, responsabilidades e outras questões envolvendo a abertura de empresa. Muitas vezes, não é necessária uma empresa em si, mas um simples contrato.
Feitas essas observações, vamos seguir.
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa. Para a realidade das desenvolvedoras iniciantes somos obrigados a descartar 3 modalidades comuns:
- Microempreendedor Individual (MEI): a MEI serve apenas para alguns tipos de atividades específicas previstas em lei.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): a EIRELI exige um aporte inicial de 100 salários mínimos, valor dificilmente disponível no início de empreitadas.
- Sociedade Anônima: esse tipo de empresa é um pouco mais custoso e “burocrático”, o que afasta idealizadores de projetos iniciantes.
Logo, ficamos com a sociedade limitada. A famosa “Ltda.”. Apesar de exigir um mínimo de dois sócios, esse tipo acaba sendo interessante por vários motivos:
(1) limita a responsabilidade dos sócios perante os negócios da empresa, protegendo assim seus patrimônios pessoais;
(2) não possui uma estrutura jurídica, contábil ou tributária complexa;
(3) pode ser beneficiada pelo SIMPLES NACIONAL, dependendo do porte;
(4) não depende de um grande investimento inicial para sua constituição.
A formalização da empresa é feita a partir de requerimentos e pedidos de registro em diversos órgãos. O processo pode ter algumas pequenas diferenças de acordo com o estado ou município onde será aberta a empresa. No geral, as fases são as seguintes:
1. CONSULTA PRÉVIA: O primeiro é pesquisar na Junta Comercial se existem empresas constituídas com nome empresarial idêntico ou semelhante ao que você gostaria de adotar.
2. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL: O registro legal da empresa é feito na Junta Comercial. A partir dessa etapa a empresa passa a existir, apesar de ainda não poder operar totalmente.
O documento central dessa fase é o Contrato Social, que expressa o acordo entre os sócios, suas obrigações, o ramo de atividade da empresa e outros aspectos importantes. Leia aqui nosso artigo sobre o assunto.
Os preços e prazos para o registro também são variáveis de lugar para lugar. Ao final, a Junta entrega os documentos registrados com o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa).
3. REGISTRO DO CNPJ: Esse registro é feito pela internet no site da Receita Federal com um programa chamado “Documento Básico de Entrada”. Será necessário enviar alguns documentos por Sedex ou pessoalmente para um posto da Receita. Nessa fase é muito importante escolher corretamente as atividades econômicas que constarão no registro. Isso tem reflexos tributários, contratuais e regulatórios. Selecionamos alguns CNAEs relacionados ao setor de jogos:
| Código | Descrição CNAE |
| 3240-0/01 | APARELHOS PARA JOGOS E DIVERSÕES ELETRÔNICOS; FABRICAÇÃO DE |
| 3240-0/99 | JOGOS ACIONADOS POR FICHAS; FABRICAÇÃO DE |
| 3240-0/99 | JOGOS DE DAMA, XADREZ, BINGO, GAMAO, DOMINO, DADOS E OUTROS JOGOS RECREATIVOS; FABRICAÇÃO DE |
| 3240-0/99 | JOGOS DE MONTAR (BRINQUEDOS EDUCATIVOS); FABRICAÇÃO DE |
| 4763-6/01 | BRINQUEDOS, JOGOS ELETRÔNICOS OU NÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA; COMÉRCIO VAREJISTA |
| 4763-6/01 | JOGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA |
| 6203-1/00 | JOGOS DE COMPUTADOR PARA TODAS AS PLATAFORMAS; DESENVOLVIMENTO DE |
| 9200-3/99 | JOGO DE BARALHO; CASA DE, BANCA DE |
| 9200-3/01 | JOGO DE BINGO; ATIVIDADE DE |
| 9200-3/99 | JOGO DE DADOS; EXPLORAÇÃO DE |
| 9329-8/04 | JOGO DE FLIPERAMA; EXPLORAÇÃO DE |
| 6319-4/00 | PÁGINAS DE ENTRETENIMENTO NA INTERNET, EXCETO JOGOS DE AZAR; OPERAÇÃO DE |
| 6319-4/00 | SITE DE JOGOS NA INTERNET, EXCETO JOGOS DE AZAR; SERVIÇOS DE |
| 7729-2/01 | APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS; ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DE |
| 7729-2/01 | CONSOLES DE JOGOS ELETRÔNICOS; ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DE |
| 9200-3/99 | MÁQUINAS DE JOGOS E DE APOSTAS OPERADAS POR MOEDAS; OPERAÇÃO DE |
| 9329-8/04 | ACESSO À INTERNET PARA JOGOS EM REDE |
| 9329-8/04 | CYBER CAFÉ COM PREDOMINÂNCIA DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS E ACESSO À INTERNET |
| 9329-8/04 | EXPLORAÇÃO DE JOGOS NO COMPUTADOR; SERVIÇOS DE |
| 9329-8/04 | JOGOS ELETRÔNICOS; EXPLORAÇÃO DE |
| 9329-8/04 | LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTEMENTE PARA JOGOS EM REDE |
4. INSCRIÇÃO E REGISTRO ESTADUAL: Se a sua empresa vai trabalhar com prestação de serviços (por exemplo, design gráfico) é necessário fazer o registro na Prefeitura Municipal. Se for produzir e/ou vender bens e mercadorias o caso é de inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda.
5. ALVARÁS: A empresa também precisará de um Alvará de Funcionamento que é solicitado na Prefeitura do Município. Dependendo da área ou do edifício também será necessário um Alvará do Corpo de Bombeiros.
6. CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: O cadastro na previdência social deve ser feito mesmo que a empresa não tenha funcionários.
Como o processo sofre pequenas alterações de estado para estado, é difícil estimar categoricamente qual o tempo total para abertura do negócio. Algumas estimativas consideram um prazo médio de 3 meses para a regularização completa.
Algumas das ações necessárias para a formalização dependem dos serviços de um advogado e/ou contador. O ideal é que ambos sejam consultados desde o começo do processo para que possam opinar sobre a estratégia adotada pelos empreendedores.
Abraços e boas ideias!
Foto por BagoGames. Em Flickr.
