Editorial IDEAO IDEA está recebendo propostas comerciais para a prestação de serviços de intérprete de libras. Confira abaixo nosso Termo de Referência. Caso queira saber mais sobre o contexto do projeto (Termo de Fomento n.º 903410/20 – Ministério do Turismo), confira aqui nesta página do site.
Termo de Referência
1. OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de consultoria especializada em intérprete de libras para atuação no contexto do Termo de Fomento n.º 903410/20 – Ministério do Turismo.
Resumo:
O Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes (IDEA) é um centro independente de pesquisa que tem como principal objetivo a produção de conhecimento e soluções estratégicas nas áreas da economia criativa, direito e inovação tecnológica.
Neste ano, o IDEA será responsável pelo desenvolvimento e implementação do projeto “Agenda estratégica para a economia da música e do audiovisual na Internet”, voltado à pesquisa sobre políticas públicas e regulação no mercado de ambas as áreas, com o recorte da economia digital da cultura. Seu objetivo é fazer um levantamento acurado das cadeias produtivas dos setores da música e do audiovisual na Internet, com os gargalos, potenciais e desafios a serem enfrentados em uma agenda pública coordenada pelo Estado.
Tal projeto conta com financiamento público através de fomento firmado com a Secretaria Especial da Cultura, fruto de emenda parlamentar.
Para melhor alcançar os objetivos do projeto, a diretoria do IDEA emite o presente Termo de Referência para contratação de empresa prestadora de serviço nos termos aqui descritos.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Os serviços incluem os serviços de fornecimento de intérprete de libras para seminário online que será realizado em setembro de 2021, com duração de até 6 (seis) horas, e que será transmitido em live e disponibilizado nas redes sociais do IDEA.
Os serviços serão prestados ao longo do mês de setembro de 2021.
O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado pelos membros da diretoria do IDEA.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
Durante a prestação de serviços, o IDEA deverá:
– Fornecer acesso aos documentos, bases de dados e diretórios de arquivos e mídias relacionados às demandas solicitadas no processo de trabalho;
– Realizar reuniões com a CONTRATADA para discussão das orientações quanto aos tópicos que integrarão o projeto;
– Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato a ser assinado;
– Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato.
4. DO ENVIO E DA FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
As pessoas jurídicas interessadas deverão enviar proposta comercial, que será avaliada nos critérios técnica e preço. É obrigatório o envio de currículo e/ou portfólio, indicando a experiência com transcrição em libras.
A proposta comercial deverá apresentar o valor total para a prestação de serviços (já incluídas despesas e tributos), além da sugestão de cronograma de desembolso para o valor proposto em consonância com a execução.
O interessado deverá também anexar as certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais (esta última, relativa ao município onde consta a sede da empresa), certidões negativas de débitos trabalhistas e certidões negativas (ou comprovante de não enquadramento) previdenciárias. A não apresentação de um ou mais documentos indicados acima poderá implicar, a critério da Diretoria do IDEA, na desconsideração da proposta.
As propostas deverão ser enviadas para o email: agenda@institutodea.com até às 24 horas do dia 30/08/2021.
5. DA PUBLICAÇÃO DO SELECIONADO E CONTRATAÇÃO:
O prestador selecionado será publicado para fins de contratação imediata no site do Instituto no dia 31 de agosto de 2021 neste site.
A seleção deverá ser respondida no prazo máximo de 1 (um) dia útil após a publicação, sendo que a não resposta no prazo será interpretada como desistência, passando-se para o próximo selecionado em lista de espera.
6. DO PAGAMENTO:
Os pagamentos serão realizados mediante apresentação do respectivo documento fiscal, conforme cronograma de desembolso estabelecido em contrato.
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre o IDEA e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária.
Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer empresa, que atenda às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através do endereço de email: agenda@institutodea.com ou contato@institutodea.com.
O IDEA se reserva o direito de selecionar os participantes, contratar parcialmente os itens deste Termo de Referência, cancelar ou suspender este processo de contratação.
O Termo de Referência em pdf e assinado pode ser conferido neste link: https://drive.google.com/file/d/16bj7CqgAojnPCZBcTDWwXNgAv1az_1YH/view?usp=sharing
