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Olivia BonanEm artigo anterior, falamos da recente regulamentação do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (“Pro-Mac”). Por meio desse mecanismo de renúncia fiscal, pessoas físicas…
Nichollas AlemEm 2013, com a Lei Municipal n.º 15.948, foi instituído o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC) que prevê incentivos fiscais para a…