Qual a empresa ideal para mim? – Parte 1: Introdução

Muitos criadores e empreendedores compartilham uma dúvida jurídica bastante comum no estágio inicial de seu negócio ou projeto: como posso me formalizar?

 

A legislação brasileira prevê diferentes tipos de empresa, sociedades e contratos para a estruturação e organização de uma atividade. O modelo ideal vai depender de diversos fatores como a finalidade pretendida, se há investidor envolvido, quem são os parceiros, qual o produto ou serviço que será oferecido, o nicho de marcado e até a experiência prévia nesse tipo de empreitada.

 

Na primeira de nossa série de artigos, vamos esclarecer as diferenças entre (1) tipos de empresa; (2) porte de empresa; e (3) forma de tributação. Cada um desses tópicos vai ser aprofundado em artigo próprio. Aqui, queremos trazer apenas um panorama introdutório.

 

Vamos lá!

 

Tipo de Empresa: O Código Civil considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Ou seja, empresa é uma forma de organizar a atividade produtiva. Os tipos comuns no Brasil são o Microempreendedor Individual (MEI), o empresário individual, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELLI), a Sociedade Simples, a Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Simplificando muito o assunto, podemos dizer que a grande diferença entre cada uma está no número de sócios participantes e na responsabilidade e participação destes no desenvolvimento das atividades.

 

Porte de Empresa: O porte da empresa pode ser definido de diversas maneiras como, por exemplo, o número de empregados registrados. No entanto, o método mais conhecido classifica a empresa de acordo com seu faturamento em: (1) Microempreendedor individual (até R$ 60 mil por ano); (2) microempresa (até R$ 480 mil) e (3) empresa de pequeno porte (de R$ 480 mil a 4,8 milhões). A classificação da empresa é importante pois vai refletir em diversos aspectos como a tributação e oportunidades de financiamento.

 

Tributação: A tributação de uma empresa pode acontecer por 3 regimes: o (1) SIMPLES Nacional, um modelo simplificado para empresas de menor porte[1]; (2) o Lucro Presumido, que considera algumas estimativas para cálculo do imposto; e (3) o Lucro Real, modelo um pouco mais complexo e aplicável (normalmente) à empresas de maior porte.

 

Para facilitar a visualização desses três campos, montamos uma tabela com algumas anotações:

 

Nos próximos textos, traremos detalhes de cada uma dessas linhas e colunas. Assim, esperamos dar elementos objetivos para que você possa refletir e compreender qual o melhor tipo de organização para seu projeto ou negócio.

 

Abraços e boas ideias!

 

[1] Leia aqui nosso artigo sobre o Simples da Cultura: http://institutodea.com/artigo/o-que-e-o-simples-da-cultura/

 

Photo by Samuel Zeller. In: Unsplash.