Preciso registrar minha criação antes de publicar na internet?

Essa é uma dúvida comum de músicos, escritores, artistas plásticos e outros agentes culturais que desejam divulgar suas criações através das mídias digitais. Afinal, a inexistência de barreiras físicas, a instantaneidade da comunicação e o baixo custo de investimento, fazem da internet o melhor instrumento para disseminação da produção artística.

 

É preciso ter em mente, no entanto, que, a facilidade que a rede proporciona ao público, de acesso às criações, pode ser preocupante, especialmente no que tange aos direitos de autor.

 

É considerado autor todo aquele que cria uma obra intelectual, tornando-se automaticamente detentor de direitos morais e patrimoniais sobre sua criação. A lei que trata dos Direitos Autorais no Brasil (Lei nº 9.610/98) determina que a proteção aos direitos do autor independe de registro. Isso significa que as obras intelectuais de qualquer natureza são protegidas desde a sua criação, bastando que a obra seja original, e que seja constatada alguma forma de identificação do autor, como a assinatura em um quadro ou o nome do autor da letra ou do compositor da música.

 

Mas se as obras já são protegidas desde a sua criação, qual é a utilidade do registro?

 

É fato que não é o registro que tem o condão de me tornar, perante a lei, detentor dos direitos de autor. Por isso mesmo a legislação em comento determina que ele é facultativo. Todavia, registrar uma obra intelectual tem sim sua importância.

 

Como visto, presume-se autor de uma obra aquele que, de alguma forma ou mediante algum sinal, se identifica como tal. Esta presunção, contudo, é relativa, admite prova em contrário. Isso significa que um terceiro poderá alegar ser o verdadeiro autor, desde que consiga comprovar devidamente esta alegação.

 

O registro é útil no sentido de resguardar o artista que publicou na internet, de ser vítima de plágio ou ter sua obra utilizada por terceiros como se autores fossem. Funciona como meio de prova, extremamente importante para a eventual necessidade de adentrar uma discussão, seja ela judicial ou não, acerca da autoria, que é comprovada mediante anterioridade: será considerado autor aquele que tiver uma prova mais antiga da criação original.

 

Vale lembrar que o registro é apenas um dos meios de prova, razão pela qual a presunção gerada ao registrar uma criação também é relativa, podendo ser contrariada por outros documentos com data anterior, capazes de comprovar a alegação de autoria, como manuscritos, arquivos de computador, vídeos, conversas por e-mail e whatsapp, e até mesmo provas testemunhais.

 

Em síntese, o registro não é constitutivo, ou seja, não me faz proprietário de uma obra, mas pode me proteger pois, defender os direitos do autor é muito mais fácil quando a obra já está registrada.

 

A utilização da comunicação digital para levar ao público cultura, lazer e entretenimento é uma realidade. É essencial que o artista pondere com cuidado como e quando publicar seu trabalho, selecionando, ainda, um ambiente virtual adequado aos seus objetivos. E, além disso, socorrer-se, sempre que necessário, da proteção oferecida pelo Direito, buscando compreender melhor as regulamentações que já existem referentes ao ciberespaço, de modo a aproveitar as infinitas possibilidades que a internet oferece, com o máximo de segurança jurídica!

 

Foto por “rawpixel”. In: Unsplash.