O Microempreendedor Individual (MEI) nas áreas da cultura e economia criativa

Microempreendedor Individual (MEI) é aquele profissional autônomo legalizado como pessoa jurídica para empreender em sua atividade econômica. Essa categoria foi criada para tentar diminuir o número de trabalhadores que atuavam na informalidade.

 

Nesse sentido, a formalização como MEI oferece algumas vantagens: CNPJ próprio, a conta bancária de pessoa jurídica, possibilidade de emissão de nota fiscal, tributação pelo SIMPLES, contratação de até um empregado recebendo um salário mínimo ou o piso de sua categoria.

 

Para ser um MEI, o empresário (i) não pode faturar mais de R$ 60.000,00 por ano; (2) não deve ser sócio de outra empresa; e (3) precisa atuar dentro de alguma atividade específica beneficiada pela lei. Vejamos na tabela abaixo alguns exemplos de atividades ligadas ao campo da cultura e economia criativa:

Ocupação

CNAE

ALFAIATE 1412- 6/02
ANIMADOR(A) DE FESTAS 9329-8/99
ANTIQUÁRIO(A) 4785-7/01
ARTESÃO(Ã) 3212-4/00; 2219-6/00; 2349-4/99; 2330-3/99; 1629-3/02; 1529-7/00; 2330-3/99; 2399-1/01; 1629-3/01; 2391-5/03; 2599-3/99; 3211-6/02; 3299-0/99; 1749-4/00; 2229-3/99; 2319-2/00
BARBEIRO 9602-5/01
CABELEIREIRO(A) 9602-5/01
CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE 9001-9/02
CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS 8299-7/99
COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS 4762-8/00

 

COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO 4753-9/00

 

COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE 4789-0/03
CONFEITEIRO(A) 1091-1/02
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) 9001-9/06
DUBLADOR(A) 5912-0/01
EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS / NÃO DIÁRIOS 5812-3/01; 5812-3/02
EDITOR(A) DE LIVROS 5811-5/00
EDITOR(A) DE REVISTAS 5813-1/00
EDITOR(A) DE VÍDEO 5912-0/99
FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS 3240-0/99
FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 3220-5/00
FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS 3240-0/99
FILMADOR(A) 7420-0/04
FOTÓGRAFO(A) 7420-0/01
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS 9001-9/01
INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL 8592-9/99
INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS 8592-9/02
INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA 8599-6/03
INSTRUTOR(A) DE MÚSICA 8592-9/03
LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS 7729-2/01
LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS 7721-7/00
LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES 7722-5/00
LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES 7729-2/99
LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 7729-2/02
MÁGICO(A) 9329-8/99
MAQUIADOR(A) 9602-5/02
PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL 7990-2/00
REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 9529-1/99

 

A formalização como MEI é feita por uma inscrição online realizada no site do “Portal do Empreendedor”. O processo é fácil e desburocratizado.

 

Apesar de estar dispensado da escrituração de livros contábeis, o MEI deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado, o canhoto das notas fiscais que emitir, elaborar o relatório mensal das receitas brutas e entregar a Declaração Anual do SIMPLES Nacional (DASN-SIMEI). Também é necessário obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura e respeitar obrigações sanitárias e regulatórias (dependendo do serviço).

 

Como é possível perceber, existem muitas atividades da cultura e economia criativa que não são “formalizáveis” como MEI. Dedicaremos maior atenção para elas nos próximos textos. Enquanto isso, confira aqui o nosso artigo “Qual a empresa ideal para mim – Parte 1“.

 

Abraços e boas ideias!

 

Fotógrafo desconhecido. In: Wikipedia.