Nichollas AlemMicroempreendedor Individual (MEI) é aquele profissional autônomo legalizado como pessoa jurídica para empreender em sua atividade econômica. Essa categoria foi criada para tentar diminuir o número de trabalhadores que atuavam na informalidade.
Nesse sentido, a formalização como MEI oferece algumas vantagens: CNPJ próprio, a conta bancária de pessoa jurídica, possibilidade de emissão de nota fiscal, tributação pelo SIMPLES, contratação de até um empregado recebendo um salário mínimo ou o piso de sua categoria.
Para ser um MEI, o empresário (i) não pode faturar mais de R$ 60.000,00 por ano; (2) não deve ser sócio de outra empresa; e (3) precisa atuar dentro de alguma atividade específica beneficiada pela lei. Vejamos na tabela abaixo alguns exemplos de atividades ligadas ao campo da cultura e economia criativa:
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Ocupação |
CNAE |
| ALFAIATE | 1412- 6/02 |
| ANIMADOR(A) DE FESTAS | 9329-8/99 |
| ANTIQUÁRIO(A) | 4785-7/01 |
| ARTESÃO(Ã) | 3212-4/00; 2219-6/00; 2349-4/99; 2330-3/99; 1629-3/02; 1529-7/00; 2330-3/99; 2399-1/01; 1629-3/01; 2391-5/03; 2599-3/99; 3211-6/02; 3299-0/99; 1749-4/00; 2229-3/99; 2319-2/00 |
| BARBEIRO | 9602-5/01 |
| CABELEIREIRO(A) | 9602-5/01 |
| CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE | 9001-9/02 |
| CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS | 8299-7/99 |
| COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS | 4762-8/00
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| COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO | 4753-9/00
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| COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE | 4789-0/03 |
| CONFEITEIRO(A) | 1091-1/02 |
| DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) | 9001-9/06 |
| DUBLADOR(A) | 5912-0/01 |
| EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS / NÃO DIÁRIOS | 5812-3/01; 5812-3/02 |
| EDITOR(A) DE LIVROS | 5811-5/00 |
| EDITOR(A) DE REVISTAS | 5813-1/00 |
| EDITOR(A) DE VÍDEO | 5912-0/99 |
| FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS | 3240-0/99 |
| FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS | 3220-5/00 |
| FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS | 3240-0/99 |
| FILMADOR(A) | 7420-0/04 |
| FOTÓGRAFO(A) | 7420-0/01 |
| HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS | 9001-9/01 |
| INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL | 8592-9/99 |
| INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS | 8592-9/02 |
| INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA | 8599-6/03 |
| INSTRUTOR(A) DE MÚSICA | 8592-9/03 |
| LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS | 7729-2/01 |
| LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS | 7721-7/00 |
| LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES | 7722-5/00 |
| LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES | 7729-2/99 |
| LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS | 7729-2/02 |
| MÁGICO(A) | 9329-8/99 |
| MAQUIADOR(A) | 9602-5/02 |
| PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL | 7990-2/00 |
| REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS | 9529-1/99 |
A formalização como MEI é feita por uma inscrição online realizada no site do “Portal do Empreendedor”. O processo é fácil e desburocratizado.
Apesar de estar dispensado da escrituração de livros contábeis, o MEI deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado, o canhoto das notas fiscais que emitir, elaborar o relatório mensal das receitas brutas e entregar a Declaração Anual do SIMPLES Nacional (DASN-SIMEI). Também é necessário obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura e respeitar obrigações sanitárias e regulatórias (dependendo do serviço).
Como é possível perceber, existem muitas atividades da cultura e economia criativa que não são “formalizáveis” como MEI. Dedicaremos maior atenção para elas nos próximos textos. Enquanto isso, confira aqui o nosso artigo “Qual a empresa ideal para mim – Parte 1“.
Abraços e boas ideias!
Fotógrafo desconhecido. In: Wikipedia.
