Guia Jurídico para Youtubers – Parte 1: Músicas

O YouTube abriu portas para a exploração econômica de conteúdos audiovisuais por qualquer um. Todos os anos despontam novas figuras com milhares de visualizações em seus vídeos e inscritos em seus canais. São comentaristas de esportes, blogueiras de moda, críticos de filmes, jogadores de games, apresentadores de variedades, entre tantos outros. Esse seguimento começa agora a gerar uma série de produtos derivados como filmes, programas de TV, livros biográficos, álbuns de figurinha, brinquedos, jogos e mais. Claro que isso motiva empreendedores e entusiastas a começarem seus próprios canais.

Porém, muitos irão se deparar com algumas questões jurídicas na produção e exploração de seus conteúdos. Por isso, resolvemos começar esse guia para ajudar a tirar as dúvidas básicas para Youtubers!

Vamos juntos?

 

Posso usar qualquer música nos meus vídeos do YouTube?

Não! Você já deve ter ouvido falar que as músicas são protegidas pelo chamado direito autoral ou copyright. Essa proteção permite, por exemplo, que apenas o “titular de direitos” (artista, gravadora, produtora etc.) possa usar explorar economicamente a obra. A regra geral é que ninguém pode usar uma música, com ou sem finalidade lucrativa, sem pedir autorização. Contudo, existem algumas exceções que veremos a seguir.

Lembre-se que sempre é possível tentar obter autorização para colocar uma música em seu vídeo. Normalmente, o difícil é identificar quem são os titulares que podem conceder essa licença – pois nem sempre é o compositor.

 

Posso usar músicas que comprei no iTunes, Google Play Music ou outro serviço semelhante?

Não! Comprar nessas plataformas apenas permite que você possa ouvir e reproduzir as músicas em ambiente privado, sem finalidade comercial, ou seja, para seu próprio lazer e entretenimento.

 

Existem músicas e sons gratuitos que eu possa usar sem precisar pagar ou pedir autorização?

O próprio Youtube possui um acervo de músicas e sons que você pode usar livremente. Esse conteúdo pode ser acessado na área de “estúdio de criação”. Existem canais que também fornecem conteúdo sem limitações (ou com limitações reduzidas), como o NoCopyrightSound.

Você também pode usar músicas que estejam licenciadas no Creative Commons. Mas atenção: as obras do Creative Commons podem ter algumas condições como, por exemplo, citar a fonte/o nome do seu criador. Nesse caso, não se esqueça de colocar essas informações nos créditos e o link na descrição.

Você ainda pode aproveitar algumas músicas em domínio público, ou seja, aquela que não goza de proteção pois transcorreu um longo período de tempo após a morte de seu criador.  Todavia, é preciso cuidado para não confundir a “música em domínio público” com uma nova versão da mesma (que tem proteção)!

 

E se eu usar só um trecho pequeno da música?

Na legislação brasileira e na americana é permitido o uso de pequenos trechos sem que isso configure violação de direitos (o chamado “uso justo”, “uso aceitável” ou fair use). Não existe uma fórmula que garanta que o trecho da música utilizado está dentro dessa hipótese. É preciso analisar (i) a finalidade e o caráter do uso (comercial, jornalístico, educacional, etc); (ii) o tipo de obra; (iii) o tamanho do trecho utilizado e o destaque dentro do vídeo; (iv) se o uso atrapalha de alguma maneira a exploração comercial da obra. Vale conferir a página do Youtube sobre o assunto.

 

Como posso saber se a música é protegida ou não?

Tenha como regra que as músicas sempre são protegidas!

Na área de “estúdio de gravação” do YouTube, é possível consultar uma ampla biblioteca de músicas protegidas pelo site. Você pode conferir inclusive como o YouTube pode “reagir” se você colocar alguma delas no seu vídeo.

Se não encontrar a música nesse sistema, tente os canais de venda, wikipedia, sites de letras de música e por aí vai.

 

Eu vi um vídeo usando uma música ou trecho de música. Posso usar do mesmo jeito?

Depende. O cuidado é sempre o mesmo. Afinal, não é possível ter certeza que o uso da música no vídeo em questão está regular.

 

O que acontece se eu usar uma música protegida sem autorização?

No YouTube, seu vídeo pode ser bloqueado e ter o som desativado. O aviso de direitos autorais pode ainda suspender transmissões ao vivo. Se você receber três avisos, o site irá cancelar sua conta, remover os vídeos e você será impedido de criar novas contas.

A eventual aplicação de penalidade do YouTube não impede que o uso indevido também seja discutido pelas vias judiciais e acabe resultando em algum processo penal ou civil.

 

Quer saber mais? Invista um tempo entendendo o sistema de direitos autorais e copyright do YouTube clicando aqui!

Abraços e boas ideias!

 

Photo by Fumi Yamazaki. In: Flickr.