Nichollas AlemUma das dúvidas mais comuns de artistas e empreendedores é: “Como faço para proteger minha ideia?” Se você já fez uma breve pesquisa, pode ter recebido a informação de que ideias não são protegidas pelo direito. Bem, isso é parcial verdade.
A Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) prevê em seu artigo 8º que não são objeto de proteção “as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais”. A Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279, de 1996), por sua vez, prevê que não são registráveis as “concepções puramente abstratas”.
Caso perdido?
Ainda não. O que nossa legislação fez foi diferenciar o pensamento, as abstrações, as reflexões em seu plano mais abstrato das obras, invenções, desenhos, projetos e outras criações “concretas”. Afinal, o direito autoral não poderia proteger da mesma maneira quem tem uma ideia para uma música e quem, de fato, terminou a composição e a registrou – certo?
Imagine você se cada boa ideia que temos na mesa do bar fosse de propriedade apenas do primeiro que se manifestou! E então?
Isso não significa que as ideias não possam ser protegidas de maneira nenhuma. Aqui vão cinco dicas (algumas óbvias e outras nem tanto):
1. Desenvolvimento: sua ideia pode ser a semente de algo que o direito pode vir a proteger no futuro. Pensou numa letra? Uma história para um filme? Um personagem que seria legal? Anote! Desenhe! Escreva! Esse pedaço de papel (ou esse arquivo de computador) é o primeiro passo para a proteção. Sua obra não precisa estar totalmente acabada.
2. Registrando a data de sua criação: você pode fazer isso de diversas maneiras: colocando o material em um envelope e mandando para si mesmo [1], salvando o arquivo em um CD, encaminhando o texto para um e-mail. Isso é importante para fazer a “prova de anterioridade”, ou seja, mostrar quem foi o primeiro a ser titular de uma proteção pelo direito.
3. Use contratos ou cláusulas de confidencialidade: Os contratos/cláusulas de confidencialidade servem justamente para proteger informações sigilosas. Se você está negociando com parceiros ou investidores, é interessante sentir se há espaço para a assinatura de “memorandos de entendimento” – que são termos usados para definir as intenções, direitos e deveres das partes antes da celebração de um contrato definitivo.
4. Identidade visual: se possível, busque associar essa ideia e projeto à identidade visual de sua empresa ou às suas próprias características pessoais (estilo, voz, assinatura, imagem etc.). Tente pensar em como fortalecer os seus vínculos com essa criação, esse esboço ou esse modelo que está desenvolvendo.
5. Registre o resultado do seu trabalho: com o desenvolvimento de seu trabalho, você pode ter em mãos um produto (resultado) que poderá ser tutelado pelas normas de propriedade intelectual (direito de autor, marca, patente, desenho industrial, entre outras formas de proteção).
Claro que nenhuma dessas providências são infalíveis – ainda mais isoladamente. O certo é entender se você tem mesmo “apenas” uma ideia ou algo mais, o que pretende fazer com ela, qual o seu potencial e assim por diante. Isso pode ajudar a responder uma outra questão muito importante: vale a pena proteger minha ideia?
Abraços e boas ideias!
[1] Sei que você estará curioso mas não abra essa carta depois de recebê-la. Ela poderá ser dada ao juiz para servir de prova.
Photo by. Daniel Foster. In: Photopin.
